A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) lamentou, em nota, a rejeição do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 55/2015, que previa a alíquota máxima de 12% para a cobrança de ICMS sobre o combustível de aviação.
Para a associação, a não aprovação do texto pelo plenário do Senado “impedirá a retomada e criação de voos no País”. Por meio de suas associadas, a Abear havia prospectado a viabilidade de criar 198 novas frequências caso o projeto fosse aprovado.
“A Abear entende que a decisão afasta a aviação comercial das boas práticas internacionais e coloca obstáculos para o aumento da competitividade do setor e à sua vocação de promover a integração nacional pela democratização do transporte aéreo”, escreve.
Ainda de acordo com a entidade, o projeto também iria possibilitar a ampliação do mercado de táxi aéreo para a Amazônia e Nordeste, além de fortalecer do agronegócio.
