Representante das distribuidoras de gás natural, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) vê com preocupação as medidas anunciadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para fomentar um novo mercado de gás, que está sendo estruturado para promover a concorrência e baratear o preço do combustível. A entidade questiona a participação do governo federal na elaboração de regras que vão determinar o negócio de distribuição nos próximos anos. Segundo a Abegás, essa é uma atribuição das agências reguladoras estaduais.
“Entendemos, ainda, que os Estados devem ter plena autonomia para definir o modelo mais compatível com seus interesses”, afirmou, em comunicado divulgado minutos após os ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Economia, Paulo Guedes, começarem a detalhar à imprensa as premissas do novo mercado. “A Abegás considera que a sua edição (da resolução do CNPE, com mudanças no setor) por si só amplia a percepção de risco no investimento no setor de distribuição de gás canalizado”, complementa.
O argumento é que, sem segurança jurídica, o investimento fica prejudicado. Segundo a entidade, a exclusividade no setor atende razões econômicas, por se tratar de um monopólio natural. Além disso, as concessionárias precisam de escala para que os negócios sejam rentáveis. A Abegás defende também que a ajuda financeira do governo federal aos Estados, com o Plano Mansueto, depende de aprovação do Congresso. O Plano Mansueto prevê a venda das participações em concessionárias em troca de um socorro fiscal.
“A Abegás reforça que apoia a figura do mercado livre desde que os contratos de concessão sejam respeitados e a remuneração dos serviços de movimentação de gás para o atendimento aos consumidores livres tenha respeitada a sua devida remuneração para que desse modo seja garantida a expansão e a universalização dos serviços locais de gás canalizado”, afirma.
