Em razão da necessidade do novo governo de aumentar a arrecadação, há possibilidade de as mudanças no Regime Especial da Indústria Química (Reiq) propostas pelo governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, serem aprovadas pela gestão do presidente em exercício, Michel Temer, diz Fernando Figueiredo, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
As alterações, anunciadas poucos dias antes da votação do processo de impeachment no Senado, preveem a redução gradual do incentivo fiscal. O próprio Romero Jucá, atual ministro do Planejamento e senador licenciado, esteve envolvido no diálogo com a indústria química para a formatação das mudanças. A ideia original da equipe de Dilma era de extinção total do benefício em 2017, mas posteriormente ganhou força a proposta de redução gradativa.
“A mudança no Reiq está inserida num projeto de lei que trata de diversos assuntos. Não sei do interesse do atual governo de seguir em frente com o projeto, mas não acredito que o próprio governo alteraria a proposta (de modo a favorecer a indústria), por causa da necessidade de elevar a arrecadação”, afirmou Figueiredo ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência EStado, em evento que está sendo realizado pela Abiquim em São Paulo, nesta segunda-feira, 23.
O impacto no custo da matéria-prima será de em média 3% no ano que vem, podendo chegar a 4%, segundo estudos recentes conduzidos pela associação. No entanto, a alta nos custos deve ser necessariamente repassada aos clientes, a despeito da demanda mais fraca decorrente da crise econômica, opina o presidente da Abiquim. Caso o novo governo optasse pela ideia original da gestão Dilma, de corte total do incentivo – e não gradual -, o efeito seria de aproximadamente 7%, em 2017.
O Reiq favorece empresas petroquímicas na compra no mercado interno ou na importação de produtos como nafta, etano, propano e butano. Entre outros pontos, a lei permite às petroquímicas se creditarem pelo diferencial entre o valor cheio da alíquota dos tributos, que é de 9,25% (1,65% de PIS/Pasep e 7,6% de Cofins) e o valor pago pelos seus fornecedores (3% em 2016). Essa diferença atualmente está em 6,25%.
O projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional propõe que a alíquota de débito que seria de 5% em 2017, resultando, portanto, numa diferença de 4,25%, suba para 6,13%, com a diferença caindo para 3,12% já no ano que vem. Já em 2021, subiria para 8,12%, com a diferença se reduzindo ainda mais, para 1,13%.
