A proposta defendida pelos comercializadores de energia de portabilidade para os consumidores, ou seja, a aplicação de um modelo no qual cada consumidor poderia escolher seu fornecedor de energia, ainda enfrenta uma série de entraves regulatórios. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, a migração do atual modelo, no qual grande parte dos consumidores é atendida pelas distribuidoras, pode provocar distorções nas contas e dificultar o financiamento de novos projetos de geração.
“Imagine que a distribuidora tenha dois consumidores, de baixa tensão e sem a separação de tarifa de fio e da energia. Se um consumidor aderir à portabilidade, ele pagará apenas o custo de disponibilidade pelo fio, o que não remunera o uso da rede. Em um primeiro momento, a distribuidora vai tomar prejuízo porque terá redução de receita, mas em um segundo momento, quando houver o reajuste tarifário, a Aneel vai repassar esse custo para o outro (consumidor)”, exemplificou Fonseca. “Sem remodelação do sistema de tarifas, não é possível (a portabilidade)”, complementou o executivo, que participou no final da tarde desta quarta-feira, 30, do 10º Congresso Internacional do Direito da Energia, realizado na sede da Fiesp, em São Paulo.
Outro entrave, segundo o presidente da Abradee, estaria vinculado à construção de novos projetos de geração. No modelo atual, o financiamento desses empreendimentos está vinculado aos recebíveis do contrato de longo prazo de fornecimento formalizado entre geradoras e distribuidoras. Esses contratos têm prazo de até 30 anos e a partir deles as distribuidoras negociam volume de energia suficiente para atender os consumidores localizados em suas áreas de concessão. Aos geradores, por outro lado, fica estabelecida a receita futura que viabilizará o investimento. “Quem garantiria essa expansão da geração futura? É necessária a criação de um mecanismo para isso”, alertou Fonseca.
O projeto de portabilidade prevê a redução da dependência dos consumidores em relação às distribuidoras e foi amplamente discutido nos últimos dois dias, durante fórum que reuniu consumidores livres e representantes do setor elétrico. De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reinaldo Medeiros, o tema entrará na pauta da comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados dentro de três semanas. A comissão de Minas e Energia também analisa o tema portabilidade. “O projeto de portabilidade está tramitando no Congresso e imaginamos que até 2022 todo consumidor será independente para administrar a compra de energia”, afirmou Medeiros hoje pela manhã.
Outra dúvida que ronda a mudança do modelo é a situação dos portfólios das distribuidoras. Para equacionar essa situação, destaca Medeiros, a distribuidora poderia, por exemplo, vender os contratos de comercialização de energia elétrica no ambiente regulado (CCEARs). “Além disso, a distribuidora poderia constituir uma comercializadora que, em função do volume, seria um competidor muito forte no mercado livre”, comentou o presidente da Abraceel.
