Foi sancionada na quarta-feira (21) a lei que torna crime hediondo o abuso sexual de crianças e adolescentes. A pena prevista para o crime, de 4 a 10 anos, não prevê a liberdade mediante o pagamento de fiança. Além disso, os condenados cumprirão inicialmente a punição em regime fechado. Para progressão de pena, o réu primário terá que cumprir no mínimo 2/5 e, os que forem reincidentes terão que cumprir 3/5.
Em alusão ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o secretário nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz, e o coordenador geral de Proteção à Infância do MTur, Adelino Neto, participaram de diversas atividades ligadas ao tema.
Eles estiveram no ato de lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e da entrega do Prêmio Neide Castanha, promovido pela Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados em Defesa da Criança e do Adolescente. Em sua 4ª edição, o prêmio é destinado aos principais atuantes na promoção e defesa dos direitos infanto-juvenil.
Entre os convidados, destaca-se a participação de Xuxa Meneghel, representante da Rede Não Bata, Eduque e também uma das idealizadoras do "Proteja Brasil" e do cantor Sérgio Reis, padrinho da caravana "Siga Bem Caminhoneiro".
De acordo com o secretário, Vinícius Lummertz, a mobilização visa proteger nossas crianças e adolescentes. “Ao promover esses atos, acreditamos que, por meio de cartilhas, por exemplo, a informação se multiplique em restaurantes, hotéis e aeroportos, para que haja sensibilização e prevenção de qualquer forma de abuso”, afirmou.
Já para o coordenador Adelino Neto, essas ações envolvem a responsabilidades de todos, pois se trata de um fenômeno social complexo. “Com a proximidade da Copa do Mundo, é importante mostrar que o Brasil tem tomado medidas necessárias e devidas para que as crianças e adolescentes tenham proteção integral”, disse.
A Semana de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, de iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), em parceria com o Ministério do Turismo, é uma maneira de conscientizar a sociedade sobre o projeto “Proteja Brasil”.
Operação “Projeta Brasil”
Ainda na quarta-feira, a Polícia Federal deu início à operação “Projeta Brasil” que visa o combate à exploração sexual infantil. Essa é mais uma ação para conter os crimes de abuso, violência e a pornografia infanto-juvenil na internet, sobretudo, no período da Copa do Mundo. O objetivo é cumprir os 40 mandatos de busca e apreensão nos estados de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Até o momento, oito pessoas já foram presas em flagrante.
Turismo sustentável
Ao adotar o conceito de Turismo Sustentável, o MTur reconhece a necessidade da promoção da igualdade social e a importância do desenvolvimento da sociedade, de forma que os direitos sociais estejam, acima de tudo, assegurados. Como a exploração de crianças e adolescentes no turismo viola gravemente os direitos humanos, cabe ao Ministério do Turismo, por meio do Programa Turismo Sustentável e Infância, contribuir para que, nos locais onde o serviço turístico é ofertado, haja a prevenção da violação desses direitos. É mais uma forma de conscientizar os integrantes que atuam no setor turístico, sejam pessoas físicas ou jurídicas, para que assumam a responsabilidade de prevenção a esse tipo de exploração sexual.
Disque Denúncia
O Disque Denúncia, ou Disque 100, é o melhor meio para a população denunciar os crimes de forma sigilosa. O serviço é gratuito e funciona 24 horas. As denúncias são analisadas e encaminhada aos órgãos responsáveis. Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos, no ano de 2013 a central recebeu 124 denúncias de violações contra crianças e adolescentes.
