A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 7, o Projeto de Lei Complementar 221 que atualiza a lei das micro e pequenas empresas, mais conhecido como Simples Nacional.
O projeto contou com 417 votos favoráveis e segue para o Senado Federal. Por meio de um acordo entre os partidos, os destaques apresentados à matéria serão analisados na próxima semana.
O texto aprovado prevê a criação de uma nova tabela de serviços – que só entrará em vigor em 2015 – com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%, além do fim da substituição tributária para diversos setores. Com a universalização, 140 novas atividades passarão a integrar o Simples Nacional.
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que acompanhou a votação ressaltou o avanço do Simples Nacional. “Ainda não atendemos aos grandes clamores das micro e pequenas empresas, mas avançamos muito”, destacou Afif.
