O sistema das Associações Comerciais alcançou uma vitória em prol do setor produtivo. Desta vez foi em relação a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo estado de destino nas compras eletrônicas. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 17 de setembro.
A decisão do STF, que foi por unanimidade, deu-se por meio de uma “amicus curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de autoria da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). O plenário do Supremo julgou inconstitucional o Protocolo ICMS21/11, que estabeleceu a cobrança de parte do imposto do consumidor nas operações de e-commerce interestaduais.
O presidente da ACE-Guarulhos, Jorge Taiar, comemorou a decisão. “A Facesp está de parabéns. É mais uma vitória do sistema que mostra sua força defendendo os interesses do empreendedor”, comemorou.
