Desde a última segunda-feira, 2 de abril, mais de 400 mil empresas brasileiras passaram a utilizar o novo sistema do Ponto Eletrônico que controla a entrada e a saída de funcionários por meio de um comprovante emitido pelo aparelho. A obrigatoriedade vem sendo contestada por diversas entidades na Justiça, entre elas a Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE).
A entidade, que viu uma liminar favorável aos seus associados revogada em março de 2011, impetrou com recurso e ainda aguarda uma resposta da Justiça. O presidente Jorge Taiar argumenta que além do setor empresarial não ter sido ouvido pelo Governo Federal, os empreendedores estão sendo onerados por conta do valor do novo aparelho.
"O novo ponto eletrônico, que emite o comprovante, custa em média R$ 3 mil, um gasto desnecessário. Considero, também, que há outros meios de controle do colaborador e, por isso, defendemos a revogação da obrigatoriedade", disse Taiar.
Contrário a portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, enviou ao ministro Paulo Roberto dos Santos Pinto ofício sugerindo a revogação da portaria.
"Sugerimos ao ministro que estabeleça um diálogo com o setor privado, com a participação dos trabalhadores, inclusive. Tenho certeza que juntos encontraremos uma solução mais adequada para a marcação de ponto, sem os inconvenientes da portaria 1.510", falou Amato.
