As próximas sessões da Câmara Municipal de Vereadores são decisivas para a administração municipal. Isto porque os parlamentares devem votar o pacote de sete Projetos de Lei, todos de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre diversos temas. Dos PLs enviados, três chamaram a atenção da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE-Guarulhos), que já se posicionou contra a aprovação.
O PL 4.570/2014 prevê o aumento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 2% para 5% para empresas que agenciam mão de obra temporária, Guarda e estacionamento de veículos, aeronaves e embarcações e de serviços aeroportuários.
O presidente da ACE-Guarulhos, Jorge Taiar, criticou a criação do projeto que, para ele, deverá onerar o bolso de proprietários de estacionamentos e agências de emprego. “É um absurdo. Enquanto a palavra de ordem é diminuir impostos, a administração municipal faz o sentido contrário, aumenta. Não concordamos e lutaremos pela não aprovação, pois é do DNA de nossa entidade a luta em prol do setor produtivo”, disse.
O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), que gerou movimentos contrários ao aumento abusivo ocorrido em 2012, volta à tela dos vereadores. O Projeto de Lei 4.573/2014 prevê novas alterações da cobrança do tributo, o que significará em aumento gradativo nos próximos anos.
Outro texto polêmico é o Projeto de Lei 4.575/2014 que pretende instituir a Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip), mais conhecida como ”Taxa de Iluminação”. O PL tem por objetivo o custeio da manutenção da iluminação pública, que a partir de 2015 passa a ser de responsabilidade das prefeituras.
De acordo com o projeto, a contribuição será cobrada mensalmente na fatura de energia elétrica. Os consumidores residências deverão pagar R$3,74; comércio R$ 12,49 e indústria R$ 22,48. Apenas os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida ficarão isentos. Outro detalhe é que, a contribuição deverá ser reajustada anualmente.
“Somos contra a criação de mais um tributo. Mais uma vez a população e o setor produtivo serão prejudicados. Faremos o possível para sensibilizar os vereadores para que votem não”, afirmou Taiar.
Enquete – A ACE-Guarulhos, por meio do site www.aceguarulhos.com.br , está realizando uma enquete para saber a opinião dos internautas sobre os Projetos de Leis que preveem o aumento do ISS, do IPTU, e do que cria a “Taxa de Iluminação”.
Outro caminho adotado pela entidade, com a finalidade de conscientizar a população sobre os Projetos de Lei em tramitação, foi à elaboração de 50 mil panfletos que já estão sendo distribuídos.
De acordo com Jorge Taiar, a entidade quer, também, a participação da população durante a sessão que os vereadores irão apreciar os PLs, com a finalidade de sensibilizar os parlamentares a votarem pela não aprovação.
