A partir de 26 de agosto entram em vigor no País as novas regras para o registro do ponto dos trabalhadores, previstas na Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A obrigatoriedade já vem gerando severas críticas dos empresários que preveem o aumento dos gastos com a implementação da tecnologia.
A portaria prevê que empresas com mais de dez funcionários deverão instalar o aparelho de ponto eletrônico que emita um comprovante de entrada e saída dos funcionários. O novo aparelho é comercializado, em média, por R$ 3 mil.
Quem não pretende adquirir o ponto eletrônico, pode, ainda, contar com o trabalho do bom e velho ponto mecânico, que já havia sido aposentado por muitas empresas. Esta será a opção do empresário Valdir Pinto da Silva, do Centro Automotivo Roda Center. Sua empresa, que hoje conta com duas unidades, tem 35 funcionários e, por isso, adotará o sistema antigo de marcação de ponto. "É mais uma medida para onerar o bolso do empresário, já que, para se adequar, o custo será alto. Entendo que a medida proporcionará mais segurança ao funcionário, mas não vai ter jeito, vou ter que adotar o ponto de cartão que é mais barato e prático", disse.
A diretora de comunicação do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem), Jismália Oliveira, que também integra o Núcleo de RH do Empreender, acredita que a medida é um retrocesso. "Do ponto de vista prático, nós perderemos a objetividade. Hoje, seria muito mais fácil utilizar a tecnologia a nosso favor e voltar ao ponto mecânico; para mim, é um retrocesso", criticou.
Jismália salienta ainda que o novo ponto eletrônico rema contra o caminho de se diminuir a utilização de papel, já que o funcionário terá de guardar o comprovante por cinco anos, caso queira mover uma ação trabalhista. "Não sei se esta era a maneira mais correta para proteger o trabalhador", completou.
Para o presidente da ACE Guarulhos, Wilson Lourenço, que recentemente criticou as exigências por meio de um artigo publicado no jornal Guarulhos Hoje, acredita que o setor empresarial deveria ter sido ouvido pelo governo. "O governo brasileiro, mais uma vez, procura o caminho da burocracia, já que as novas regras representaram em um investimento desnecessário para os empresários. Espero, sinceramente, que o Ministério do Trabalho e Emprego escute o clamor do setor produtivo e reveja a decisão", afirmou.
Apesar de a portaria entrar em vigor ainda neste mês, as empresas terão até o dia 25 de novembro para se adaptarem. Quem não obedecer à determinação correrá o risco de ser autuado pelos fiscais do trabalho.
