comunica que se coloca contraria ao aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) que se encontra em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores sob o Projeto de Lei 5.587/2012, de autoria da administração municipal.
A proposta da Prefeitura prevê o aumento de até 60% do imposto, percentual bem maior ao reajuste que ocorreu nos valores pagos pelos contribuintes este ano, quando o IPTU sofreu alta de 6,5%.
A administração municipal diz que a proposta se faz necessária por conta da expressiva valorização imobiliária que ocorreu nos últimos anos na cidade, especialmente na região periférica, superando os valores de áreas próximas a região central. Para a Prefeitura, se a correção não for feita, o município terá como resultado a diminuição da arrecadação do IPTU, um contrassenso já que a cidade figura na 3ª posição no Estado de São Paulo no ranking de arrecadação do IPTU, perdendo apenas para a Capital e Campinas.
É preciso ressaltar que, a ACE-Guarulhos, há anos defende uma Reforma Tributária em nosso país, sobretudo porque a população e o setor produtivo são acharcados pelos inúmeros impostos e tributos. Mas, mesmo tendo esta posição, sempre deixamos claro que não somos contra a cobrança de impostos, ao contrário, somos partidários de uma posição que acredita que a sociedade brasileira não se furta a sua responsabilidade de contribuir para construção do país, mas que espera ver a contrapartida do poder público fazendo os investimentos necessários em projetos que beneficiem a todos.
O aumento do IPTU guarulhense se contrapõe às ações do Governo Federal, que nos últimos anos se mostrou sensível quanto necessidade da redução de impostos. Um bom exemplo foi a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automobilístico, móveis e eletrodomésticos. Outro exemplo é a redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Estados como São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, entre outros.
Portanto, diante do exposto, solicitamos ao excelentíssimo senhor prefeito Sebastião Almeida que reflita quanto à proposta e faça o debate do reajuste junto à sociedade. Aos vereadores, nossos representantes e fiscalizadores da administração publica, que sejam também criteriosos e conscientes, e não deixem que tal proposta seja aprovada em nossa cidade.
Por sua vez, convocamos a sociedade a se manifestar por meio de enquete no endereço eletrônico, www.aceguarulhos.com.br, ou pelo e-mail, [email protected] .
Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos
