Um acordo informal entre o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), vai ajudar e acelerar o processo de repatriação de venezuelanos que estão no Brasil e querem voltar. O entendimento foi fechado na quinta-feira, em Caracas, durante reunião entre os dois.
No encontro, Suely também obteve de Maduro a promessa de que a Venezuela manterá o fornecimento de energia ao Estado, o que minimizaria os apagões frequentes – Roraima é o único Estado do País que depende de abastecimento externo. À reportagem, a assessoria da governadora afirmou que os acordos com Maduro tiveram caráter “informal”, que não há nenhum documento assinado.
O Estado consultou constitucionalistas e diplomatas que disseram que a missão de Suely estaria atropelando o governo federal. De acordo com o Artigo 21 da Constituição brasileira, manter relações com Estados estrangeiros é de competência da União.
Para o ex-embaixador Rubens Barbosa, não importa se houve assinatura ou acordo formal. “Ela não tem nenhuma autonomia para fazer esse tipo de acordo. Nenhum Estado pode fechar acordos desse tipo com países estrangeiros”, disse.
“Em tese, qualquer ação de política externa pode ser considerada inconstitucional”, disse a advogada constitucionalista Vera Chemin. Outro advogado, ligado ao Ministério Público, que pediu para não ser identificado, corroborou a mesma tese ao Estado, que governadores não podem “firmar” acordos internacionais nem repatriar estrangeiros. O Itamaraty e o Palácio do Planalto disseram ontem que não comentariam o caso.
O acordo beneficia tanto Suely como Maduro. Na Venezuela, o chavista estabeleceu o programa “Volta à Pátria”, que pretende alardear a volta de venezuelanos ao país. Em agosto, ele fretou um avião para repatriar 100 refugiados do Peru. O objetivo, segundo opositores, é mostrar o retorno de imigrantes arrependidos.
Enquanto isso, Suely está envolvida na disputa eleitoral local e os venezuelanos se tornaram um dos temas mais sensíveis da campanha. “Expliquei (a Maduro) que somente em Roraima já tínhamos recebido mais de 70 mil venezuelanos e me comprometi a ajudar a implementar o programa aqui na fronteira para ajudar no transporte daqueles venezuelanos que queiram voltar ao seu país”, disse Suely.
Ainda segundo ela, essa ação começa a ser implementada a partir da próxima semana, inicialmente atendendo a 100 imigrantes que já se cadastraram junto ao Consulado da Venezuela e estão na lista de espera. “Só serão repatriados aqueles que manifestem vontade de voltar.”
O governo de Roraima pretende garantir transporte até a cidade de Santa Elena de Uiarén, que faz fronteira com o município brasileiro de Pacaraima, para todos aqueles que querem retornar. De lá, eles serão levados de avião até outras cidades venezuelanas com a ajuda do consulado.
A governadora mencionou que o pedido de fechamento da fronteira já não está mais em pauta, mas que continua com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF), cobrando mais rigor no controle da imigração e o ressarcimento dos R$ 184 milhões que o governo do Estado já gastou para prestar serviços públicos aos venezuelanos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
