O acordo sobre as regras do Programa de Regularização Tributária (PRT), anunciado hoje mais cedo pelo relator da matéria, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), foi fechado numa reunião na noite de ontem com o presidente Michel Temer. Depois de uma rodada de negociações no Ministério da Fazenda que terminou sem acordo, o parlamentar foi ao Planalto para uma reunião com Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e um grupo de assessores. A atuação do presidente foi decisiva para que o acordo fosse fechado. O deputado ressaltou também o apoio de Meirelles. “O acordo não foi o melhor nem o pior”, disse o deputado. “Foi o possível.”
Cardoso Jr. contou que, durante as negociações, enfrentou uma dura resistência dos procuradores da Fazenda Nacional. Eles não concordavam com a redução do pagamento de encargos da dívida, porque isso prejudicaria o cálculo do bônus de desempenho que eles recebem. “Eu fiquei impressionado”, afirmou. O relator não detalhou os descontos de multas, juros e encargos a que os participantes do novo Refis terão direito, mas adiantou que os encargos terão a menor redução.
Os termos do acordo constarão de uma Medida Provisória (MP) que será editada na próxima segunda-feira ou, no mais tardar, na terça, informou o deputado. Ela vai substituir outra MP que já está em vigor, a 766, em torno da qual não houve acordo.
O governo não conseguiu votar a 766 na noite da última quarta-feira, quando foram aprovadas outras sete MPs, num momento em que a oposição deixou o plenário em protesto contra o uso do Exército para conter as manifestações que ocorriam na Esplanada dos Ministérios. Sem ser aprovada, ela perderá a validade no dia 1º de junho. Como não houve consenso naquela noite, governo e parlamentares concordaram que seria melhor deixa-la caducar e editar uma nova MP, com outros termos ainda a serem negociados, no lugar. Naquele momento, Meirelles disse que a nova MP teria de trazer ganho de arrecadação. “Eles não abriram mão do ingresso de alguma receita ainda em 2017”, confirmou o relator.
“Acho que agora a tramitação vai mais fácil, porque tem acordo”, avaliou Cardoso Jr. O governo tinha pressa em solucionar o impasse em torno do Refis, também, porque disso dependeria a votação do destaque feito a outra MP, a 765, que autoriza pagamento de bônus para os fiscais da Receita Federal. Como esse dispositivo não foi aprovado e corria o risco de caducar, os auditores ameaçam entrar em greve.
