Um acordo proposto pelo Ministério Público evitou, nesta quarta-feira, 13, a condenação criminal de 18 estudantes universitários e secundaristas e de um professor. Eles participaram da ocupação da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) do Estado de Goiás e de várias escolas, entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016, contra a transferência de escolas estaduais para organizações sociais (Oss).
Acabaram presos pela Polícia Militar na época e foram acusados por dano ao patrimônio e corrupção de menores – por causa da participação de adolescentes.
Pelo acordo, nenhum dos acusados pode cometer qualquer crime durante dois anos, período em que terão de se apresentar, a cada dois meses, ao Judiciário. Também terão de pagar R$ 133 por danos ao patrimônio público e ainda um salário mínimo cada (R$ 937).
Em troca, explicou o advogado dos estudantes, Gustavo Sabino Alcântara Silva, haverá a suspensão da ação criminal, ou seja, os estudantes não serão processados. Ele considerou o acordo um ganho.
“O grupo reivindicava ser inocentado, mas o acordo já foi uma conquista importante”, disse o advogado.
Estudantes que apoiavam os denunciados chegaram com faixas e carro de som. Depois, vários deles ocuparam o corredor da 11ª Vara Criminal, onde ocorria a audiência. Gritos por parte deles irritaram o promotor criminal que fazia a acusação, Clínio Xavier Cordeiro, e o juiz da vara, João Divino Moura Silvério. A proposta de acordo quase foi retirada.
O juiz acionou os policiais militares que faziam a segurança no Fórum Criminal e ordenou a saída de todos que não fossem testemunhas arroladas.
O acordo foi proposto durante uma audiência inicial que pretendia ouvir parte dos mais de 35 testemunhas de defesa e acusação. Apenas um dos acusados ainda não assinou o acordo porque não foi localizado pelos oficiais de Justiça e não esteve na audiência.
O primeiro estudante ouvido, Samuel Januário Tavares, comemorou o acordo. Estudante de Medicina Veterinária na época da ocupação, ele contou que entrou em depressão após a denúncia criminal e acabou se mudando para a Argentina, onde hoje estuda Medicina. Ele veio ao Brasil exclusivamente para a audiência.
Protestos e ocupações
As manifestações que deram origem à denúncia contra os 18 estudantes e o professor teve seu auge quando cerca de 150 pessoas entraram na Seduce em janeiro do ano passado. Eles protestavam contra a intenção do governo de Goiás de transferir a administração de 23 escolas públicas para Oss.
Na época, pelo menos 27 escolas goianas também tinham sido ocupadas pelos alunos contra a medida, em ação parecida com estudantes paulistas que ocuparam 200 colégios contra o projeto de reorganização da rede, que previa o fechamento de 90 unidades de ensino.
