Caso seja ratificado, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia vai facilitar o acesso de empresas europeias a licitações e contratos dos governos do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Segundo um resumo divulgado nesta segunda-feira, 1º, pela UE, o acordo busca tornar os processos de licitação mais “transparentes e justos”, além de “abrir mercados de ambos os lados”.
Do outro lado, a União Europeia afirma que também ofereceu aos fornecedores do Mercosul “acesso recíproco” ao mercado de contratos públicos dos 28 países que compõem o bloco na esfera federal. Haverá regras de transição para que os envolvidos se adaptem às regras no capítulo.
O acordo ainda terá que ser ratificado separadamente pelos parlamentos da União Europeia e dos quatro países do Mercosul antes da parte econômica entrar em vigor. Depois, ainda será analisado no âmbito político por todos países que compõem a UE.
Ainda segundo o texto, as empresas dos países da UE competirão em “pé de igualdade” com companhias do Mercosul nos contratos abrangidos pelo acordo. As aquisições incluídas no acordo envolvem bens, serviços e obras adquiridas por entidades públicas em nível federal.
Segundo a União Europeia, o Brasil e a Argentina se comprometerem a assinar contratos de concessão pelas mesmas entidades, citando como exemplo contratos para a construção de uma rodovia onde o construtor é remunerado por meio de pedágio.
O documento informa que as entidades envolvidas no acordo são ministérios e outras agências governamentais e federais. No Brasil, isso cobre por exemplo ministérios, Judiciário e Legislativo. Na Argentina, inclui ministérios, agências e universidades federais.
Os países do Mercosul e a UE ainda se comprometem a trabalhar com os governos estaduais e municipais para permitir que empresas europeias também apresentem propostas para contratos também nessas esferas. O objetivo, segundo a UE, é concluir esse processo em até dois anos após o acordo entrar em vigor.
