Contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa do Estado de São Paulo terão a oportunidade de renegociar impostos como IPVA, ICMS e ITCMD com descontos significativos em juros e multas. Na próxima quarta-feira (11), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) realiza um mutirão presencial do Acordo Paulista, maior programa de recuperação fiscal do governo estadual, com atendimento gratuito em unidades do Poupatempo.
Maior programa de recuperação fiscal do Estado
O Acordo Paulista foi criado para facilitar a regularização de débitos fiscais já inscritos na dívida ativa, oferecendo condições especiais para pessoas físicas e jurídicas. O programa contempla impostos estaduais e multas administrativas, como as aplicadas pelo Procon, e busca estimular a quitação voluntária das pendências.
De acordo com a PGE, este é o quarto edital de renegociação lançado pelo governo estadual. Nos últimos dois anos, a iniciativa já possibilitou a renegociação de R$ 58,4 bilhões em dívidas.
Descontos e facilidades oferecidas
Entre os principais benefícios do programa estão:
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Desconto de até 100% em juros e multas, limitado a 75% do valor total da dívida, conforme o grau de recuperabilidade;
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Parcelamento em até 120 parcelas, ampliando a capacidade de pagamento do contribuinte;
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Possibilidade de utilizar créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitar débitos;
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Dispensa de garantias para dívidas consideradas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.
As condições variam de acordo com o perfil do débito e do contribuinte.
Mutirão presencial no Poupatempo
O mutirão do Acordo Paulista acontece no dia 11 de fevereiro, com atendimento presencial voltado a esclarecer dúvidas e orientar sobre a adesão ao programa. As ações ocorrem simultaneamente em quatro cidades do estado, todas em unidades do Poupatempo.
Como aderir ao Acordo Paulista
Apesar do atendimento presencial, a adesão ao programa é feita exclusivamente pela internet, por meio do site oficial. O prazo para inscrição vai até 27 de fevereiro.
O atendimento nos mutirões é gratuito e ocorre mediante distribuição de senhas, respeitando os horários definidos em cada unidade.
Serviço – Mutirão Acordo Paulista
São Paulo (Centro)
📅 Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)
🕖 Horário: das 7h às 17h (senhas até 15h)
📍 Local: Poupatempo Sé – Praça do Carmo, s/nº
Campinas
📅 Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)
🕚 Horário: das 11h às 17h (senhas até 16h)
📍 Local: Poupatempo Campinas Shopping – Rua Jacy Teixeira de Camargo, 940 – Jardim do Lago
Bauru
📅 Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)
🕐 Horário: das 13h às 17h (senhas até 16h)
📍 Local: Poupatempo Bauru – Rua Inconfidência, 50 – Centro
Ribeirão Preto
📅 Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)
🕐 Horário: das 13h às 17h (senhas até 16h)
📍 Local: Poupatempo Novo Shopping Ribeirão Preto – Av. Presidente Kennedy, 1500 – Ribeirânia
Programa integra plano São Paulo na Direção Certa
O Acordo Paulista faz parte do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne ações voltadas à modernização da administração pública, eficiência do gasto e fortalecimento dos investimentos. A proposta busca equilibrar responsabilidade fiscal com diálogo e transparência, ampliando as possibilidades de regularização de débitos sem comprometer as finanças do Estado.
