Contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa do São Paulo podem aderir ao programa Acordo Paulista até 27 de fevereiro. Considerado o maior programa de recuperação fiscal do governo estadual, a iniciativa já viabilizou a renegociação de R$ 58,4 bilhões em dívidas nos últimos dois anos.
O que é o Acordo Paulista
Criado pelo Governo de São Paulo, o Acordo Paulista oferece condições facilitadas para regularização de débitos como:
- ICMS
- IPVA
- ITCMD
- Multas do Procon
Os benefícios incluem descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios, além de possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, dependendo do tipo de dívida.
O programa também permite a utilização de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para abatimento do valor devido, além da dispensa de garantias em casos de dívidas consideradas de difícil recuperação, quando o parcelamento é de curto prazo.
Prazo para adesão
O quarto edital foi lançado em setembro de 2025. Os interessados devem realizar a adesão exclusivamente pela internet, no site oficial do programa, até o dia 27 de fevereiro.
Desde o lançamento, em 2024, mais de 60 mil contribuintes já aderiram ao Acordo Paulista para regularizar sua situação fiscal. Somente na quarta fase, foram registradas mais de 36 mil adesões, somando R$ 6,8 bilhões negociados.
Impacto para economia e arrecadação
A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, destacou a importância do programa para o equilíbrio fiscal e o estímulo à economia.
Segundo ela, o Acordo Paulista vai além da arrecadação, ao permitir que empresas e cidadãos regularizem suas pendências e retomem atividades com segurança jurídica. A recuperação de R$ 58 bilhões, de acordo com o governo, amplia a capacidade de investimento do Estado e contribui para a manutenção de serviços públicos.
