O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não se colocou oficialmente como candidato à reeleição no próximo ano, mas acredita que não há dúvidas sobre a condição jurídica para disputar o pleito. Para ele, o que pode pesar em sua decisão de se tornar candidato, é unicamente a viabilidade política.
“Do ponto de vista jurídico, acho que é uma questão superada, a decisão política é que precisa ser tomada, decidir com meu partido e outros partidos se devo tentar a reeleição”, afirmou.
Maia chegou ainda a citar o exemplo da retirada de candidatura do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) à presidência do Senado, quando o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) também se colocou na disputa. “O Sarney lançou a candidatura, faltavam votos para o Garibaldi disputar a eleição. No meu caso é uma questão de articulação política, que passa necessariamente pelo voto.”
Maia disse conhecer em parte o relatório do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que vai apresentar parecer na Comissão de Constituição e Justiça favorável à sua reeleição. Para o presidente da Câmara, o relatório segue a mesma linha da assessoria jurídica do Democratas. Ele afirmou ainda que, segundo seus advogados, a sinalização dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que essa é uma questão interna da Câmara. O STF não tem urgência para tratar do assunto.
Renegociação de dívidas
Mais uma vez, Maia minimizou as repercussões da votação desta terça-feira, 20, na Câmara, quando os deputados aprovaram o socorro fiscal aos Estados sem contrapartidas para a União. O parlamentar disse não haver qualquer desentendimento com o governo ou com a Fazenda e que, inclusive, concorda com as contrapartidas, no mérito.
“Essa é uma responsabilidade e uma atribuição das assembleias legislativas. Como o corpo técnico da Fazenda nunca foi parlamentar, às vezes acha que você faz um pacote e o aprova todo. Mas não é assim que funciona no Parlamento. Você não pode legislar sobre temas de responsabilidade dos Estados”, afirmou.
Maia disse estar alinhado com os projetos de reforma do governo e disposto a trabalhar pela aprovação da Reforma da Previdência, seja como deputado, seja como presidente da Câmara.
“Tenho certeza que não há nenhum atrito com o Ministério da Fazenda. No ano que vem teremos esse desafio da Previdência, que é decisivo para que o País volte a crescer. Deve ser votado ainda no primeiro trimestre. Se não votar, é porque não tem voto”, afirmou.
Abuso de autoridade
Maia também confirmou que recebeu nesta terça o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar do projeto de abuso de autoridade. De acordo com o deputado, a proposta não foge à agenda das corporações e o desafio é encontrar uma texto de harmonia entre os poderes para colocar em votação.
“Ano que vem temos que construir um texto que passe por todos os Poderes, que a gente possa votar com harmonia”, disse.
