Os pleitos do setor de serviços, pelo menos os diretamente ligados ao segmento do comércio varejista, não foram atendidos pelo projeto de leis complementares que vão regulamentar a reforma tributária. A queixa foi feita há pouco pelo presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Roberto Ordine, em entrevista ao <i>Broadcast</i>(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
Na mesma conversa, Ordine aproveitou para dizer que o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega deve ter se equivocado ao dizer que as associações comerciais, especialmente a de São Paulo, teriam defendido imposto menor para as escolas particulares, o que na visão do ex-ministro beneficia uma camada mais rica da sociedade enquanto os mais pobres continuam pagando mais impostos. Maílson fez esta afirmação mais cedo ao <b>Broadcast</b>.
"O único lobby que fizemos foi defender a não oneração dos serviços, cuja alíquota hoje é de 5% do Imposto Sobre Serviços (ISS) e que vai para 25%. Isso não é corporativismo. É apenas não aceitar aumento da carga tributária. A taxa está sendo multiplicada por cinco vezes", reclamou Ordine.
"No caso das associações comerciais, defendemos primeiro o comércio e, por consequência, os serviços associados ao comércio. Se os custos dos serviços sobem, vão ser repassados para o comércio e, na ponta, para o consumidor", disse o presidente da ACSP.
Ordine reforçou que desde o começo dos debates em torno da PEC 45 estavam, a associação já era contra porque já se tinha estabelecido uma alíquota de 25%. "Fomos contra também por conta do duplo controle fiscal, duas contabilidades correndo ao mesmo tempo por um período de 10 anos. Pagar duas vezes para o contador é muito ruim para os serviços", disse o executivo, acrescentando que hoje as operações internas do setor no ICMS tem uma alíquota de 18% e as externas de 12%. Com o projeto de regulamentação da reforma, nos dois casos, as alíquotas serão elevadas para 26%.
"Reduziu o número de impostos, mas não simplificou e aumentou a carga. Ou seja, nossos pleitos não foram atendidos pelo projeto de leis complementares da reforma. Então o Maílson está nos dando uma força que não temos", brincou o presidente da ACSP.
