O Projeto de Lei n° 290/10 que prevê a criação de 147 novas vagas para taxistas no município foi adiado nesta terça-feira, durante sessão ordinária na Câmara Municipal pela segunda oportunidade e deve ser votado na próxima terça-feira. Falta de parecer do vereador Eduardo Kamei (PSDB), que integra a Comissão de Redação e Justiça da Casa, postergou a definição. Apesar da aprovação dos profissionais, trabalhos foram paralisados para discussão do projeto.
Na Comissão de Redação e Justiça, composta também por José Luiz (PT) e Silvana Mesquita (PV), Kamei é o único a não concordar com o projeto. Segundo ele, o Poder Executivo precisa justificar os pontos positivos do projeto a ponto de esclarecer as dúvidas existentes dos profissionais da categoria e ainda exige a participação dos taxistas da cidade. "No projeto existem pontos nebulosos que precisam ser esclarecidos. Não podemos ficar com conversas paralelas e deixar de fora das discussões cerca de 700 taxistas", explica.
Já o parlamentar Edmilson Americano (PHS), autor do PL, acredita que pela manifestação dos profissionais e o retardo na votação do projeto não existe tempo hábil para aprovação. "Já que todos querem discutir o assunto de forma ampla, vamos discutir. Mas deixo bem claro que o período de férias está chegando e muitos de vocês (taxistas) vão lamentar pela não aprovação desta proposta, já que o tempo é curto. É a única categoria que não realiza licitação para ingresso no setor e ainda é permitida a participação de prepostos e permissionários sem a interferência da Prefeitura", declara Americano.
Pela manifestação de aproximadamente 50 taxistas na Câmara Municipal e a pedido dos próprios, a vereadora Luiza Cordeiro (PCdoB) solicitou a interrupção dos trabalhos pelo período de dez minutos para que representantes dos taxistas e parlamentares discutissem a forma de distribuição das vagas. "É importante discutirmos o assunto, haja vista que a Prefeitura já dispõe de projeto com o mesmo propósito e caso não aprove pela Câmara todos poderão ter de passar por processo de licitação", alerta Luiza.
Divergências – Para o taxista Antônio Lapa, 52 anos, o ponto crítico da proposta de Americano está na maneira como serão ocupadas as vagas pelos profissionais. "Atualmente o critério de distribuição das vagas é realizado conforme a Lei n.2433/80, que beneficia aqueles que integram o sistema por um período expressivo. Isso não está claro para nós".
Já Eronildo Silva, 36, aprova a criação de novas vagas por meio do Projeto de Lei proposto pelo vereador do PHS e afirma que José Evaldo Gonçalo, secretário de Transporte e Trânsito, prometeu cumprir a lei vigente. "No encontro que tivemos entre taxistas, a Luiza (Cordeiro) e o secretário, ficou acordado que as vagas no aeroporto serão ocupadas de acordo com a lei, que prevê o ingresso dos mais antigos na prestação de serviço. Quem não sonha em trabalhar no Aeroporto Internacional, pelo comodismo e pela renda? Por isso creio que é importante para a classe", conclui Silva.
