O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 20, que é preciso implementar as mudanças do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) já no ano que vem. A intenção do governo é adiar as alterações do fundo que financia a educação básica para 2022. Para Maia, contudo, essa seria uma sinalização muito negativa.
Maia afirmou que o governo não tem um proposta concreta sobre alterações ao novo Fundeb, mas sim "ideias soltas". "É importante que o governo participe (agora). Foi um ano e meio sem participação do governo. O texto está muito consolidado, tem muito apoio. Mas isso não significa que não devemos ouvir o governo", disse.
Sobre o uso de recursos do fundo para financiar um programa de renda mínima, Maia afirmou que o Fundeb deve se direcionar apenas para projetos na área da educação. O relatório da Professora Dorinha (DEM-TO) aumenta a complementação da União de 10% para 20%. Para ele, o debate sobre esse patamar está bem consolidado. O governo, contudo, quer destinar cinco pontos porcentuais dos 20% ao Renda Brasil, programa social ainda em estudo que deve substituir o Bolsa Família.
"Se o governo quiser fazer um outro programa para a educação dentro do Fundeb dependendo da redação pode ser aceito, mas precisa ser para a educação", declarou. Maia. O deputado considerou que seria positivo, por exemplo, uma proposta do governo com novas medidas de auxílio para a educação infantil, mas desde que de forma complementar.
Em vigência desde 2007, o Fundeb, considerado essencial para a educação do país, fica em vigor só até o fim deste ano. É composto por impostos estaduais, municipais e federais. No ano passado, os recursos do fundo somaram cerca de R$ 166,6 bilhões R$ 151,4 bilhões de arrecadação estadual e municipal, e R$ 15,14 bilhões da União.
No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios. O texto da relatora na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. Pela versão enviada pelo governo, o fundo seria retomado em 2022 com 12,5%, alcançando 20% em 2027.
Maia destacou que ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, está dialogando com a relatora da proposta do novo Fundeb e com lideranças partidárias. Segundo Maia, se as mudanças sugeridas pelo governo não forem distantes do principal definido no texto da relatora é possível aceitar alterações.
Pela manhã, Maia se reuniu com os líderes partidários para falar sobre o Fundeb e decidir o restante da pauta de votação da semana. Maia confirmou que o debate do texto deve começar hoje e a votação será iniciada amanhã. "O debate deve avançar enquanto o ministro Ramos organiza as propostas que o governo quer encaminhar que tenham foco na educação", disse.
