Na Ordem do Dia da sessão Ordinária desta quinta-feira (22), os parlamentares deverão votar em segunda discussão o substitutivo nº1 ao PL 4312/2013, de Toninho Magalhães Filho (PTC), sobre a concessão de adicional de periculosidade aos professores por docência nos distritos com índices elevados de violência.
Em primeira discussão e votação, é possível destacar os projetos: PL 3652/2013, de Daniel Soares (DEM), que proíbe a veiculação de propaganda de bebida alcoólica, cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno nos espaços reservados à publicidade no sistema do transporte público; e PL 49/2014, de Marcelo Seminaldo (PT) e Lamé (PTdoB), que trata da revogação da Lei nº 4355/93, que proíbe o serviço de transporte de passageiros por veículos tipo furgão, também conhecido como peruas ou VANs, no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
No total, há 21 proposituras pautadas na Ordem do Dia, mas 10 delas não poderão ser votadas por falta de parecer. No Grande Expediente, há sete itens para deliberação. São cinco requerimentos com pedidos de informação ao Executivo sobre aplicação de multas de trânsito, remanejamento de verbas, entre outros.
Também deverão ser deliberados dois projetos, como, por exemplo, o PL 4294/2014, da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Moradia e Alimentação para médicos-residentes participantes do Programa de Residência Médica no Município de Guarulhos.
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