Política

ADMINISTRAÇÃO – Prefeitura deve demitir 441 comissionados, aponta TJ

Uma liminar concedida à Procuradoria Geral de Justiça do Estado determina que a Prefeitura de Guarulhos deve demitir imediatamente 441 comissionados, que ocupam cargos em diferentes áreas da administração

A liminar, concedida pelo desembargador Alves Bevilacqua, se baseia em um projeto de lei do prefeito Sebastião Almeida (PT), enviado e aprovado pela Câmara Municipal em 2011. A decisão gerou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), já que a Procuradoria entendeu que parte desses cargos comissionados deveriam ser atribuídos a funcionários concursados.

Na decisão liminar consta que "as demissões precisam ser efetuadas imediatamente ainda que possam provocar desorganização da estrutura do funcionalismo público local ao romper desde logo vínculos da Administração Municipal com parcela de seus servidores."

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