Desde que o PT assumiu a Prefeitura de Guarulhos há 12 anos, ninguém nunca conseguiu saber com exatidão o número de cargos comissionados, aqueles funcionários que entram na administração pelas portas dos fundos, sem passar por qualquer concurso público. O assunto era guardado a sete chaves pelos integrantes do primeiro escalão tanto do ex-prefeito Elói Pietá como do atual Sebastião Almeida.
O segredo não era à toa. Os comissionados da Prefeitura consomem todo mês quase R$ 8 milhões do orçamento municipal só com o pagamento de salários. No final de um ano, são cerca de R$ 100 milhões. Juntando os encargos que incidem sobre a folha de pagamento, dá para afirmar que o PT gasta hoje mais de 5% do Orçamento do Município só com esse pessoal que, via de regra, tem um cargo graças a indicações políticas para manter sob controle a base do Governo.
A divulgação do número de cargos comissionados e a relação de quem são eles só foram possíveis graças ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que moveu algumas ações neste sentido contra a Prefeitura de Guarulhos. Diante das irregularidades nas contratações apontadas pela Justiça, Almeida foi obrigado a contratar um escritório de Advocacia para elaborar toda uma reestruturação do quadro funcional da Prefeitura.
O documento, de quase 350 páginas, foi encaminhado à Câmara Municipal na semana passada e aprovado em tempo recorde. Foram convocadas duas sessões extraordinárias na quinta-feira para deliberar o PL de Almeida. Depois de muita confusão e manobras por parte da base governista, o projeto – sem tempo de ser lido pelos 34 vereadores – foi aprovado em menos de 10 minutos por 29 parlamentares que votaram a favor. Apenas os quatro da bancada do PSDB (Gilvan Passos, Geraldo Celestino, Vitor da Farmácia e Romildo Santos) foram contrários. A pressa do Executivo foi tanta que na manhã seguinte, já na sexta-feira, o Diário Oficial do Município, trazia a publicação da nova lei.
Mais de 1.400 já tiveram a situação regularizada
E como tempo é dinheiro. Já na edição desta terça-feira do DO, nada menos do 1.400 nomeações de abençoados da base aliada, seguindo as determinações da lei publicada na sexta-feira. Mas ainda há cerca de 1.000 nomeações que devem ser divulgadas oficialmente nas próximas edições do Diário Oficial tanto para acomodar quem já tem uma boquinha garantida como para gente que ainda espera ser agraciado com um emprego bancado pelo Bom Clima.
Aqueles que empunharam bandeiras ao longo da campanha eleitoral de 2012 foram devidamente gratificados com nomeações em cargos públicos, sem o menor constrangimento. Destaque para ex-vereadores que compuseram a base governista, com fidelidade canina, nos últimos quatro anos. As ex-vereadoras Helena Sena (PSC), Otávia Tenório (PRP) e Silvana Mesquita (PMDB), por exemplo, foram socorridas após a derrota nas urnas, com salário quase equivalente a de um vereador. As três estão nomeadas na Secretaria de Governo, com salário de R$ 7.576,08, cada.
Mas a generosidade do prefeito foi além e permitiu que alguns companheiros garantissem ainda vagas para seus familiares na estrutura da Prefeitura. Filhos, sobrinhos, esposas e até genros dos companheiros do prefeito foram contemplados neste grande trem da alegria. Almeida tratou também de afagar os cabos eleitorais de casa. Militantes históricos do PT foram acomodados, cientes de que em 2014, quando ocorrem eleições para deputado estadual e federal, terão de mostrar serviço para garantir o emprego.
Enquanto servidores de carreira são abandonados, comissionados recebem salários milionários
Enquanto os servidores municipais, que são concursados e trabalham há décadas na administração pública, foram deixados à míngua pelo ex-prefeito Elói Pietá, que concedia apenas 1% de reajuste salarial a cada ano, e só conseguiram a reposição da inflação nos anos de Almeida, os comissionados gozam de salários altos e, raramente, se envolvem com as questões sindicais. Afinal, eles fazem parte do time que chega perto de 2.500 titulares.
Os salários pagos são bastante expressivos. Os maiores vão para os Secretários Municipais, um total de 20, que recebem cada um R$ 11.359,09, que consomem R$ 227.181,80 da folha de pagamento. O mesmo salário vai para o chefe de Gabinete do prefeito e para outros nove coordenadores, o que dá mais R$ 113.359,09 da folha só com o primeiro escalão.
O segundo maior salário, de R$ 9.470,43, vai para 19 secretários adjuntos, perfazendo um total de R$ 179.938,17 por mês. O comandante da Guarda Civil Municipal recebe R$ 9.091,29, o mesmo valor pago ao Corregedor da GCM e também para o recém criado cargo de Administrador Regional, um total de oito vagas que ainda não tiveram os nomes de seus titulares publicados. E lá se vão mais R$ 90.912,90 dos cofres públicos.
A farra dos comissionados não para por aí. Há 38 vagas para Assessor Especial de Gestão I, cargos ocupados geralmente por gente graúda da política local, como ex-vereadores que não conseguiram se reeleger ou líderes de partidos aliados. Cada um é agraciado todo mês com R$ 7.576,08, consumindo R$ 287.891,04.
Há ainda uma série de cargos com salários menores, mas que ainda são bastante altos, já que muitos daqueles que estão ali cumprem apenas uma missão política. Lógico que exista entre os comissionados gente que trabalha, mas tem também muitos outros que passam longe dos prédios da administração. Em uma olhada mais detalhada na lista publicada no DO é possível ver centenas de militantes, tanto do PT como de outros partidos, que passaram os meses que antecederam as eleições nas ruas de Guarulhos balançando as bandeiras de Almeida pela reeleição. Na verdade, é um verdadeiro exército de comissionados a serviço da perpetuação do PT no poder na segunda maior cidade do Estado de São Paulo.
Veja a lista de quantidade de cargos e salários pagos:
Cargo Vagas Salário Total por mês
Secretário Municipal 20 R$ 11.359,09 R$ 227.181,80
Coordenador 9 R$ 11.359,09 R$ 102.231,80
Chefe de Gabinete do Prefeito 1 R$ 11.359,09 R$ 11.359,09
Secretário Adjunto 19 R$ 9.470,43 R$ 179.938,17
Diretor de Departamento 73 R$ 9.091,29 R$ 663.664,17
Comandante da Guarda Civil Municipal 1 R$ 9.091,29 R$ 9.091,29
Corregedor da Guarda Civil Municipal 1 R$ 9.091,29 R$ 9.091,29
Corregedor Adjunto da Guarda Civil Municipal 1 R$ 5.848,29 R$ 5.848,29
Procurador Chefe 9 R$ 5.848,29 R$ 52.634,61
Assessor Especial de Gestão I 38 R$ 7.576,08 R$ 287.891,04
Assessor Especial de Gestão II 124 R$ 5.848,30 R$ 725.189,20
Assessor Especial de Gestão III 30 R$ 5.523,06 R$ 165.691,80
Assessor Especial de Gestão IV 33 R$ 4.061,09 R$ 134.015,97
Assessor de Gabinete I 268 R$ 3.885,21 R$ 1.041.236,28
Assessor de Gabinete II 320 R$ 3.545,14 R$ 1.134.444,80
Assessor de Gabinete III 372 R$ 2.880,36 R$ 1.071.493,92
Assessor de Gestão I 446 R$ 2.215,52 R$ 988.121,92
Assessor de Gestão II 282 R$ 1.721,13 R$ 497.406,57
Assessor de Gestão III 338 R$ 1.479,48 R$ 500.064,24
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde 1 R$ 2.621,30 R$ 2.621,30
Assessor do Secr.Exec. do Cons.Municipal de Saúde 2 R$ 1.852,90 R$ 3.705,80
Total 2.388 comissionados R$ 7.885.653,68
