A primeira Sessão Extraordinária da atual Legislatura se realiza nesta quinta-feira (18), quando os vereadores discutirão o projeto de Lei 2530/13,que dispõe sobre a estrutura dos órgãos da administração direta, do quadro de servidores públicos da Prefeitura de Guarulhos e prescreve normas para sua reorganização, entre outras providências. Havendo aprovação, os vereadores passarão para uma segunda discussão e posterior votação. Toda essa pressa se deve ao prazo que a Prefeitura tem – até o final do mês – para cumprir um Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Como o projeto que tem 344 páginas chegou essa semana à Câmara, não houve tempo hábil para que as comissões o analisassem. Desta forma, como já se tornou praxe nas administrações petistas, deve ser aprovado sem problemas já que a base, a serviço do Executivo, possui ampla maioria na Casa.
Na Ordem do Dia, nove itens constam da pauta, destacando o PL 166/10 (Guti, PV), que cria o Disque-Denúncia Baloeiros; o PL 1242/13, que cria o Quadro de Pessoal do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê-Condemat;e o PL 1552/13 (Prefeitura), que trata de concessão de área na Viela Amorosa,no Jardim Presidente Dutra, para implantação de projetos habitacionais.
NoGrande Expediente, 19 itens serão avaliados pelos parlamentares. Entre os 16Requerimentos, estão assuntos como limpeza de córrego, o restaurante-escolalocalizado na Praça Getúlio Vargas, a implantação de pista de skate e aexistência de caçambas espalhadas pela cidade. Em relação aos projetos de Lei,estão o PL 2550/13 (Elmer Japonês, PSC), que estabelece a implantação desinalização R14 Contran em todas as vias da cidade; o PL 2556/13 (LaércioSandes, PMN), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens depacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias narede pública de Guarulhos; e o PL 2564/13 (Toninho da Farmácia, PRP), que tratada realização de Campanha Permanente Lixo no Lixo e a Cidade no Capricho.
