Política

ADMINISTRAÇÃO – Em duas sessões relâmpago, Câmara aprova PL de Almeida

A Câmara Municipal de Guarulhos deu mais uma demonstração, nesta tarde de quinta-feira, que segue a serviço dos interesses do Executivo.

Em duas sessões extraordinárias, que duraram menos de 5 minutos, 27 vereadores aprovaram o PL de autoria do prefeito Sebastião Almeida (PT) que reestrutura todo o sistema administrativo municipal para atender uma exigência do Ministério Público Estadual. Apenas quatro vereadores da Oposição votaram contra o projeto, que chegou à Câmara na semana passada, com 344 páginas contendo uma série de alterações e definições de atribuições das mais diferentes secretarias , coordenarias, seções e divisões da Prefeitura de Guarulhos.

A aprovação, a toque de caixa, do PL era necessária para que a Prefeitura atendesse uma exigência do Ministério Público Estadual que, através de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), pedia a reorganização do quadro funcional. Havia, inclusive, uma decisão em caráter liminar, da demissão imediata de mais de 400 funcionários comissionados.

A maioria dos vereadores acabou aprovando o projeto sem ao menos ler, já que eram 344 páginas, que definiam todas as atribuições de cargos e salários da administração municipal. Como o projeto continha erros de redação, a Comissão de Redação da Casa, reunida desde a manhã desta quinta-feira, procurava corrigi-los. Tanto que o substitutivo com o teor final só chegou à Câmara por volta das 17h. A sessão ordinária, iniciada às 14h, para atender aos interesses do Governo, foi suspensa diversas vezes por 30 minutos apenas para dar tempo dos trabalhos serem concluídos e o PL ser votado em sessões extraordinárias.

Desta forma, sem qualquer discussão, o presidente da Casa, Eduardo Soltur (PSD), abriu a 1ª sessão extraordinária do ano, colocou o projeto em votação e o aprovou em primeira discussão apenas com quatro votos contrários dos vereadores do PSDB (Gilvan Passos, Geraldo Celestino, Romildo Santos e Vitor da Farmácia). Em seguida, encerrou os trabalhos e abriu a 2ª extraordinária do dia. Menos de cinco minutos depois, com 27 votos a favor e quatro contra, além de três ausências, o projeto de Almeida foi aprovado mais uma vez e agora segue para sanção do Executivo.

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