Os principais adversários de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética sinalizaram que devem entrar na Justiça contra a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de limitar o parecer do colegiado. Em nota, assinada pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), pelo relator Marcos Rogério (DEM-RO) e pelos deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Betinho Gomes (PSDB-PE), os parlamentares dizem que lamentam a “interferência descabida” do presidente interino.
“Atos como o de hoje praticado levaram o Supremo Tribunal Federal, por onze a zero, a afastar o representado (Cunha) do exercício do mandato e da presidência da Câmara dos Deputados. No momento, estudamos a possibilidade de ingressar com as medidas cabíveis, sejam estas de natureza judicial ou administrativa”, afirma o texto. À reportagem, Marcos Rogério adiantou que irá se reunir com a equipe jurídica do colegiado na próxima sexta-feira, 27, e que deve ir ao Supremo Tribunal Federal no início da próxima semana.
O grupo declarou ainda que Maranhão não tem “competência constitucional, legal e regimental” para proferir a decisão. De acordo com o entendimento de Araújo, Rogério, Araújo e Delgado, “a extensão e os limites do objeto da representação”, oriunda de uma questão de ordem do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), fazem parte de uma matéria de “natureza processual, e não regimental, não possuindo o presidente em exercício qualquer atribuição para decidir sobre o tema”. Para eles, o objetivo da ordem é “restringir o processo”.
“Não bastasse a mudança de membros, com claro objetivo de interferir no resultado da votação, fica evidente que, mais uma vez, o ato proferido constitui uma ofensa direta à autonomia e à independência do Conselho de Ética, órgão cuja independência é prevista justamente para impedir o uso de manobras políticas visando parar o regular processamento de deputados acusados de quebra de decoro”, afirmam os deputados em nota.
