Responsável pela defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o advogado Antonio Fernando de Souza, pediu que a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República não seja aceita pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os argumentos usados por Fernando de Souza em sua sustentação no plenário da Corte está o de que Cunha não conhecia nenhum dos delatores que o acusaram de receber propina de US$ 5 milhões, em 2006 e 2007 – supostamente referentes a contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras.
“Não há nestes autos um único documento ou uma única indicação de pessoa que refira que Cunha participou dos crimes de corrupção passiva que teriam sido praticados em 2006”, afirmou o advogado.
A denúncia da PGR contra Cunha se baseia nas delações premiadas do lobista Fernando Baiano Soares, do ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo e do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
Em sua sustentação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação do presidente da Câmara pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele chamou o caso que envolve Cunha de “propinolândia” e disse que uma das práticas para êxito na política é a “capacidade de se envergonhar”.
Já o advogado da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), Cláudio Oraindi, foi enfático ao afirmar que ela não foi beneficiada pelo esquema de corrupção da Petrobras. A defesa também pediu a rejeição da denúncia e sustentou que a ex-parlamentar não é “autora intelectual” dos requerimentos apresentados a uma comissão da Câmara com o objetivo de beneficiar Cunha no pagamento de propinas desviadas pelo esquema.
“Presenciei a manifestação do Ministério Público e nenhuma vez escutei e tão pouco li qualquer vantagem oferecida ou recebida por ela. Não é dito que ela recebeu, que ela aceitou e não se diz que ela não recebeu um vintém nessa história toda aí”, afirmou Oraindi.
De acordo com ele, os requerimentos apresentados por ela não indicam que ela tenha sido beneficiada. Oraindi afirmou ainda que, embora Cunha possa ter pedido para Solange apresentar os requerimentos para beneficiá-lo pressionando operadores do esquema de corrupção a efetuar pagamentos de propina, ela não confirma qualquer pedido. “A denúncia não tem nenhuma prova clara sobre isso”, contesta.
