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Advogado de Maluf diz que pretende reverter condenação no plenário do STF

Apesar da rejeição por parte da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos de declaração do deputado Paulo Maluf (PP-SP), seu advogado de defesa, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou, em nota, que pretende apresentar embargos infringentes com a expectativa de que este novo recurso contra a condenação determinada em maio possa ser analisada pelo plenário do STF. Segundo o advogado, o deputado aguarda “com serenidade a decisão do Pleno do Supremo”.

“O voto do Ministro Marco Aurélio considerou que os documentos juntados pela defesa, e que foram conseguidos após o início do julgamento em maio, deveriam ser considerados e que a análise destes documentos levam a hipótese de prescrição da pretensão punitiva”, argumentou o advogado.

Kakay diz ainda que os advogados de defesa só assumiram a causa recentemente quando o julgamento estava marcado. “No dia do julgamento a defesa levantou a tese de que o Deputado não poderia ser responsabilizado pelo movimento de quantias, que foi o que deu fundamento para a condenação, pois as contas à época estavam congeladas”, diz.

O advogado afirma que após o julgamento a defesa foi à ilha de Jersey e acionou a Corte Suprema que determinou que o Banco esclarecesse. “Estes documentos foram juntados em Embargos de Declaração e afirmam que o responsável pela movimentação foi o próprio banco. O Ministro Marco Aurélio aceitou a tese e decretou a extinção da punibilidade”, destaca Kakay.

“Abre a oportunidade de entrarmos com Embargos Infringentes para o Pleno onde a defesa acredita que teremos êxito”, afirma Kakay. “Na Ação Penal originária o réu pode juntar documento a qualquer tempo, não existe a preclusão apontada pelo Ministro Fachin. E na ótica da defesa esta tese deverá ser vitoriosa no Pleno”, completa.

Primeira Turma

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou embargos de declaração (um tipo de recurso) apresentados pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) contra a condenação que lhe foi imposta em maio a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado e à perda do mandato na Câmara, pelo crime de lavagem de dinheiro.

O julgamento dos embargos declaratórios se iniciou em setembro, com o voto do relator Edson Fachin, pela rejeição do recurso, e foi retomado nesta terça-feira, 10, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que empatou a votação. Mas Fachin foi seguido pelos demais ministros que compuseram a Turma na sessão, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Apesar da condenação em maio e da rejeição nesta terça-feira da apelação, os ministros da Primeira Turma não determinaram a execução imediata da prisão em regime fechado nem a perda do mandato na Casa. Maluf é acusado de lavagem de dinheiro por causa de movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na Ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.

Os advogados argumentam que ele não pode cumprir a pena em regime fechado pela idade avançada, 85 anos. A perda de mandato também deve ser discutida após a decisão sobre os embargos. A ação penal foi aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre eles Maluf e familiares.

Somente o processo contra o deputado do PP de São Paulo continua no Supremo. Parentes passaram a responder na Justiça comum. Todos negaram envolvimento no esquema.

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