Apesar da rejeição por parte da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dos embargos de declaração do deputado Paulo Maluf (PP-SP), seu advogado de defesa, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou, em nota, que pretende apresentar embargos infringentes com a expectativa de que este novo recurso contra a condenação determinada em maio possa ser analisada pelo plenário do STF. Segundo o advogado, o deputado aguarda “com serenidade a decisão do Pleno do Supremo”.
“O voto do Ministro Marco Aurélio considerou que os documentos juntados pela defesa, e que foram conseguidos após o início do julgamento em maio, deveriam ser considerados e que a análise destes documentos levam a hipótese de prescrição da pretensão punitiva”, argumentou o advogado.
Kakay diz ainda que os advogados de defesa só assumiram a causa recentemente quando o julgamento estava marcado. “No dia do julgamento a defesa levantou a tese de que o Deputado não poderia ser responsabilizado pelo movimento de quantias, que foi o que deu fundamento para a condenação, pois as contas à época estavam congeladas”, diz.
O advogado afirma que após o julgamento a defesa foi à ilha de Jersey e acionou a Corte Suprema que determinou que o Banco esclarecesse. “Estes documentos foram juntados em Embargos de Declaração e afirmam que o responsável pela movimentação foi o próprio banco. O Ministro Marco Aurélio aceitou a tese e decretou a extinção da punibilidade”, destaca Kakay.
“Abre a oportunidade de entrarmos com Embargos Infringentes para o Pleno onde a defesa acredita que teremos êxito”, afirma Kakay. “Na Ação Penal originária o réu pode juntar documento a qualquer tempo, não existe a preclusão apontada pelo Ministro Fachin. E na ótica da defesa esta tese deverá ser vitoriosa no Pleno”, completa.
Primeira Turma
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou embargos de declaração (um tipo de recurso) apresentados pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP) contra a condenação que lhe foi imposta em maio a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado e à perda do mandato na Câmara, pelo crime de lavagem de dinheiro.
O julgamento dos embargos declaratórios se iniciou em setembro, com o voto do relator Edson Fachin, pela rejeição do recurso, e foi retomado nesta terça-feira, 10, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que empatou a votação. Mas Fachin foi seguido pelos demais ministros que compuseram a Turma na sessão, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Apesar da condenação em maio e da rejeição nesta terça-feira da apelação, os ministros da Primeira Turma não determinaram a execução imediata da prisão em regime fechado nem a perda do mandato na Casa. Maluf é acusado de lavagem de dinheiro por causa de movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na Ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.
Os advogados argumentam que ele não pode cumprir a pena em regime fechado pela idade avançada, 85 anos. A perda de mandato também deve ser discutida após a decisão sobre os embargos. A ação penal foi aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre eles Maluf e familiares.
Somente o processo contra o deputado do PP de São Paulo continua no Supremo. Parentes passaram a responder na Justiça comum. Todos negaram envolvimento no esquema.
