Os advogados de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado no caso do mensalão, confirmam que vão apresentar um recurso para tentar impedir sua extradição da Itália para o Brasil. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a medida está sendo elaborada e deve ser entregue ao Tribunal Administrativo de Roma ainda nesta semana. O argumento é de que Pizzolato se dispõe a cumprir sua pena de prisão na Itália.
Segundo o advogado italiano Alessandro Sivelli, o recurso terá como base tratado de extradição entre Brasil e Itália, transformado em lei nacional pelo Parlamento italiano há dois meses. Em um dos trechos da lei, fica permitido que um italiano que tenha cometido crime no Brasil cumpra sua pena de prisão na Itália, e vice-versa para os brasileiros. Para Sivelli, o governo de Renzi errou ao dar o sinal verde e violou as regras da lei aprovada no Parlamento ao permitir a extradição.
Procuradores brasileiros ouvidos pela reportagem confirmaram que o tratado foi negociado entre os dois países, mas ainda depende de aprovação do Senado brasileiro e depois de publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor. Dessa forma, mesmo que para a Itália o tratado já esteja ratificado, para o Brasil não tem validade ainda.
Além disso, a medida só teria eficácia na avaliação de procuradores brasileiros se Pizzolato tivesse iniciado o cumprimento da pena no país e posteriormente alegasse a necessidade de transferência para a Itália para ficar perto de sua família, o que não é o caso uma vez que seus parentes moram no Brasil e ele fugiu. Apesar disso, até que o recurso seja julgado, o Brasil não pode buscá-lo na Itália.
Mensalão
Com dupla cidadania, Pizzolato fugiu para a Itália pouco antes de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a doze anos e sete meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro acusado de ser um dos operadores financeiros do mensalão, esquema de compra de apoio político para o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ex-diretor do BB foi descoberto e preso na Itália, o que iniciou um processo legal que durou 18 meses até a definição sobre sua extradição para o Brasil ser aprovada pelo governo de Matteo Renzi na semana passada. Para que ele seja extraditado, porém, o Brasil precisa aguardar para que o período de um recurso seja esgotado, no dia 11 de maio, conforme revelou o Estado.
Nessa semana, o senador italiano Carlo Giovanardi, líder do partido Área Popular na Comissão de Justiça do Senado, esteve com o brasileiro na prisão em Modena. A visita faz parte de uma ofensiva de uma parte do Parlamento italiano para usar o caso de Pizzolato para pressionar o governo em temas de política doméstica. Esse mesmo grupo já havia enviado carta ao governo pedindo que o brasileiro não fosse extraditado, enquanto grupos religiosos enviaram cartas ao Papa Francisco.
O senador aproveitou para pedir que o governo reavalie sua decisão, alegando que as condições das prisões nacionais não são adequadas. “A medida coloca em risco a vida de Pizzolato, que se colocou a disposição de cumprir a pena na Itália, mesmo com o legítimo pedido de revisão do processo em que foi envolvido no Brasil”, declarou o senador. E complementou: “O governo italiano incompreensivelmente estabeleceu que Pizzolato, cidadão italiano, deve ser extraditado ao Brasil em 11 de maio.”
O senador também questionou a Justiça brasileira. “A maioria dos políticos condenados no Brasil já estão fora da prisão, enquanto os peixes pequenos tiveram condenações pesadas. São os mesmos governadores brasileiros que dizem que as condições de cárcere são inapropriadas.” Políticos condenados no mensalão como o ex-ministro José Dirceu, da Casa Civil, cumprem pena em regime domiciliar.
Para garantir que Pizzolato fosse extraditado, o Ministério Público brasileiro, a AGU e mesmo a Polícia Federal enviaram garantias ao governo italiano de que o brasileiro ficaria no complexo da Papuda, no mesmo local onde outros condenados no caso do mensalão cumpriram pena. As garantias convenceram os italianos, que aprovaram a extradição.
