Aportou no Supremo Tribunal Federal neste sábado, 14, um habeas corpus preventivo em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, alvos de inquérito sobre os atos golpistas do último domingo, 8, quando apoiadores do ex-chefe do Executivo invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.
Autor da petição, Carlos Alexandre Klomfahs, bolsonarista, requer a expedição de salvo-conduto para Bolsonaro e Torres desembarcarem no País, e o trancamento da investigação sobre a ofensiva violenta por ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade . O ex-ministro da Justiça chegou ao Brasil na manhã deste sábado, 14, e foi preso pela Polícia Federal.
Para o advogado, a inclusão de Torres e Bolsonaro como investigados nas apurações sobre os atos golpistas se deu sem lastro em indícios mínimos . Os dois se tornaram alvo de investigações a pedido da Procuradoria-Geral da República. Klomfahs alega suposta violação ao princípio da imparcialidade do julgador .
Segundo a petição, a decisão que acolheu os pedidos da PGR e colocou o ex-presidente e o ex-ministro na mira dos investigadores não conta com lastro probatório mínimos para instauração de procedimento penal .
Com relação a Bolsonaro, Klomfahs argumenta que o ex-presidente tem saúde delicada em face dos procedimentos médicos necessários e deve ter sua presunção de inocência assegurada, desde os procedimentos preparatórios penais, como o referido inquérito, evitando qualquer eventual prisão midiática . Não há nenhuma ordem de prisão contra o ex-presidente.
