Os advogados dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) defenderam na tarde desta quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o arquivamento da denúncia por organização criminosa que tramita na Câmara. A votação no colegiado acontecerá ainda nesta quarta-feira, 18.
“Estamos diante de denúncia inepta, vazia e de um Ministério Público que obrou de maneira ideológica”, disse Daniel Gerber, que representa Padilha no processo.
Para ele, o País passa por um momento de “criminalização do ato político”. O advogado disse ainda esperar que os deputados tomem “posição contra o massacre feito contra o Legislativo”.
O advogado de Moreira Franco, Antônio Pitombo, também fez críticas à Procuradoria-Geral da República e disse que essa “acusação não merece jamais ter continuidade”.
Para ele, a PGR cometeu “um série de erros e abusou do exercício de acusar”. “Isso viola a harmonia entre os Poderes. Não se acusa ministro e presidente da República sem provas, sem indícios de autoria. Aqui não houve investigação, há uma coleção de provas ilícitas”, disse.
Pitombo também disse ser correta a decisão do Senado de “proteger a liberdade” e devolver o mandato ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Para ele, estão sendo feitas “acusações levianas contra integrantes de partidos”.
Antes dos dois advogados, o representante do presidente Michel Temer, Eduardo Carnelós, também se manifestou no mesmo sentido.
Padilha e Moreira foram denunciados ao lado de Temer por organização criminosa com base nas delações do empresário Joesley Batista e do operador financeiro Lúcio Funaro. Segundo a PGR, o grupo teria recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina dos últimos anos, oriundos de órgãos como Petrobras, Caixa Econômica Federal e Furnas.
Fatiamento
Depois da fala dos advogados de defesa, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou a última questão de ordem pendente que pedia o fatiamento da votação, para avaliar separadamente as acusações contra Temer e os dois ministros. Pacheco argumentou que o procedimento era “incompatível com a votação em comissões” e justificou que era preciso manter a visão global da denúncia. Assim, Pacheco determinou o arquivamento da questão de ordem do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Pacheco também indeferiu a sugestão do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), sobre a possibilidade de apresentação de destaques ao relatório sobre a denúncia.
