Um juiz federal negou os esforços do Departamento de Justiça dos EUA para suspender os processos judiciais em um caso que acusa o presidente Donald Trump de violar a constituição norte-americana, abrindo caminho para que críticos de Trump logo tenham acesso a registros financeiros relacionados ao seu hotel em Washington, D.C.
O presidente norte-americano tem lutado contra vários processos judiciais que argumentam que o gasto de dinheiro de representantes estrangeiros no Trump International Hotel é uma violação da cláusula de emolumentos da Constituição, que proíbe autoridades federais de aceitar benefícios de governos estrangeiros ou estaduais sem a aprovação do Congresso.
Em uma tentativa de evitar que o caso pudesse levar à abertura de registros financeiros, como declarações de imposto de renda de Trump, os advogados do Departamento de Justiça pediram ao juiz distrital de Maryland Peter J. Messitte que suspendesse o processo, enquanto apelavam da decisão para um tribunal superior em Richmond, Virgínia. Mas esse esforço falhou.
“Esta é outra grande vitória para nós neste caso histórico”, disse o procurador-geral do Distrito de Colúmbia, Karl A. Racine, em comunicado. Segundo ele, o próximo passo será a abertura dos registros. “Em breve, forneceremos ao tribunal uma nova programação para iniciar o processo de obtenção de informações sobre como o presidente Trump está lucrando com a presidência.”
Messitte escreveu que o presidente não cumpriu os requisitos para uma apelação no meio do processo em andamento. “Está claro que o presidente, insatisfeito com o raciocínio e conclusão do tribunal, apenas argumenta que sua interpretação das cláusulas de emolumentos deveria ser aplicada em vez da que o tribunal deu”, escreveu o juiz. “O tribunal não vê sentido em afirmar novamente porque concluiu como o fez.” Segundo Messitte, simplesmente discordar do tribunal não constitui uma razão “substancial” exigida para tal recurso.
A porta-voz do Departamento de Justiça, Kelly Laco, disse que o departamento “discorda e está desapontado” com a decisão de Messitte. Ela acrescentou: “Este caso, que deveria ter sido rejeitado, apresenta questões importantes que justificam uma revisão imediata.”
Os advogados da Justiça se opuseram a qualquer descoberta de um presidente em exercício por causa de questões relacionadas à separação de poderes, a fim de evitar um “confronto constitucional” entre dois ramos do governo. Eles argumentaram que “o interesse público é decididamente a favor de uma suspensão, porque qualquer descoberta seria necessariamente uma distração para o desempenho do presidente de seus deveres constitucionais”.
O presidente pode tentar pedir mandado de segurança para que o recurso seja ouvido por um tribunal superior. Isso seria “remédio extraordinário”, segundo o site do Departamento de Justiça, que “só deveria ser usado em circunstâncias excepcionais de emergência peculiar ou importância pública”.
Fonte: Associated Press
