Os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua apresentaram ao Supremo Tribunal Federal um reforço para a ação que visa obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar pedido de impeachment movido contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
No documento, os advogados alegam que sem nenhum tipo de escrúpulo ou controle Bolsonaro vem reincidindo em crimes de responsabilidade, citando ainda três fatos novos: a ordem de invasão de hospitais, a fuga do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para os Estados Unidos e a prisão do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, em imóvel de propriedade de advogado de Bolsonaro.
A petição foi apresentada nesta quarta, 24, e dirigida ao ministro Celso de Mello, relator do caso. Na ação em questão, o último ato do decano foi despachar comunicado ao Palácio do Planalto para informar o presidente sobre o processo e ainda abrir espaço para ele se manifestar e contestar a ação.
No documento, Corrêa e Pádua apontam que a Advocacia-Geral da União chegou a contestar a ação, mas, segundo eles, acabou sendo envergonhada pelo presidente dois dias depois, quando Bolsonaro sugeriu a seus apoiadores que invadissem hospitais de campanha para filmar leitos destinados para pacientes com o novo coronavírus.
Segundo os advogados, a ação de Bolsonaro, expôs pessoas ao risco de contágio, comprometendo o cuidado com os próprios pacientes, em clara afronta aos poderes constituídos e às funções essenciais à justiça.
O segundo fato novo citado na peça é a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro à época em que era deputado estadual no Rio. Alvo de investigação sobre rachadinhas no gabinete de Flávio na Alerj, o ex-PM foi encontrado em imóvel em Atibaia, de propriedade de Frederick Wassef, que se autointitula defensor e amigo do presidente e é ex-advogado do filho 01 de Bolsonaro.
Segundo o delegado Nico Gonçalves, que conduziu as diligências da operação Anjo, um caseiro relatou que Queiroz estava no local há cerca de um ano. Na avaliação de Corrêa e Pádua, a situação configura claro indício de tentativa de dificultar as investigações durante o exercício do mandato.
Os advogados citam ainda suposta atitude em conluio de Bolsonaro e Weintraub, relacionada à exoneração do ex-ministro e sua viagem para os Estados Unidos.
"Como se já não fosse o suficiente, o presidente da República cometeu outro potencial crime de responsabilidade quando simulou, com desvio de finalidade, a exoneração do então Ministro da Educação Abraham Weintraub, o pior de que se tem notícia na história do Brasil, e talvez do mundo, para que este último pudesse sair do país e ingressar nos Estados Unidos usando passaporte diplomático, fugindo das barreiras sanitárias e fitossanitárias impostas, confirmando o crime de responsabilidade quando da posterior retificação da data da exoneração", registra a petição enviada ao STF.
Com relação a tal caso, os advogados pedem cooperação do EUA com urgente informação sobre quaisquer contatos (formais ou informais) realizados pelo governo brasileiro (por quaisquer de seus membros da chancelaria ou de qualquer espécie) relacionados ao ingresso de Weintraub no País.
"Esse tipo de desprezo, verdadeiramente abjeto para com a República, tem sido ecoado nas falas, comportamentos e omissões do Presidente da República, que não ostenta as condições necessárias para a dignidade que o cargo exige, já tendo perdido de há muito, as condições de governar", afirmam os advogados no documento.
A nova petição também reitera todas as solicitações da ação inicial, apresentada em abril. Em tal texto, Corrêa e Pádua alegaram omissão do Legislativo em avaliar a abertura de impeachment do presidente.
Na ocasião, os advogados argumentaram que Bolsonaro teria cometido supostos crimes de responsabilidade: ao divulgar a campanha O Brasil Não Pode Parar, suspensa por ordem judicial; ao participar de manifestações com pedidos pró-intervenção militar; ao demitir o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise sanitária do novo coronavírus.
A petição inicial também citava falta de transparência em relação ao teste do presidente para covid-19, que não foi publicamente divulgado, e a alegação não comprovada de suposto dossiê de inteligência que apontaria suposto plano para derrubá-lo.
