O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, classificou como um “passo importantíssimo” o acordo de facilitação de comércio ratificado nesta quarta-feira, 22, pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que prevê dezenas de medidas para reduzir a burocracia das exportações e importações.
“É um passo adiante para reduzir o custo da burocracia”, afirma Castro, para quem a iniciativa corresponde à primeira medida em prol do comércio exterior na OMC em pelo menos uma década. “Se você considerar que a Rodada de Doha está imobilizada há mais de dez anos, nada foi feito em todo esse período”, comenta.
Segundo o presidente da entidade representante das empresas que realizam exportações e importações no Brasil, o acordo deve ajudar, em especial, os países emergentes, onde a burocracia é maior. Da mesma forma, tende a beneficiar pequenas e médias empresas, que sentem maior peso da burocracia, assim como os fabricantes de produtos manufaturados na disputa por preços com centenas de competidores internacionais, acrescenta o executivo.
Castro diz ser possível a redução, estimada pela OMC, de 14% nos custos de exportação e importação no Brasil. Ele, no entanto, lembra que a economia vai variar de empresa para empresa.
Incluindo em sua análise anúncios feito pelo governo federal, como o desenvolvimento do portal único de comércio exterior, que visa a encurtar prazos de exportação e importação, o presidente da AEB diz que são “bem-vindas” as medidas para reduzir a burocracia, que significa custo. Ele, contudo, reforça que essas iniciativas não tiram a necessidade de se ampliar a alíquota do Reintegra, como é conhecido o programa de restituição de impostos pagos por exportadores. “O Reintegra tenta corrigir um problema tributário. É diferente.” Os exportadores pedem que a alíquota do Reintegra, atualmente em 2%, suba para 5%.
