O Aeroporto de Guarulhos, em Cumbica, deve receber certificação operacional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) até o mês que vem, segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
A certificação será emitida conforme normas estabelecidas pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC 139), instituído pela Anac em 2009. As determinações do regulamento são válidas aos aeroportos com movimentação superior a um milhão de passageiros por ano, como ocorre em Guarulhos.
Até então, o aeroporto se mantinha com a certificação do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeroportuária (RBH 139), criada em 1986 pelo extinto Departamento de Aviação Civil.
De acordo com a Anac, o regulamento sofreu apenas alterações de termos técnicos e atualizações tecnológicas, como a emissão de documentos digitais. A certificação tem validade indeterminada, desde que o aeroporto certificado continue a atender os requisitos dispostos por lei.
Embora haja polêmica em relação à estrutura do Aeroporto de Guarulhos, como foi mencionado por estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por exemplo, a Anac já emitiu parecer favorável ao manual operacional do aeroporto, em que são discriminadas características físicas locais.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa da Anac, o aeroporto está adiantado com o processo de certificação, uma vez que o prazo final para as apresentações vai até 2013.
