Além de serem consideradas por analistas insuficientes para resolver a crise fiscal e compensar a suspensão da reforma da Previdência, a maior parte das medidas apresentadas pelo governo tramita há tempos no Congresso. “À exceção da privatização da Eletrobras, são todas medidas que estavam dormindo. E o que dorme não é tão relevante, senão já teria sido pautado”, disse o especialista em contas públicas Raul Velloso.
Em tramitação desde 2013 e parado há mais de um ano, o projeto da nova lei de licitações, agora tornado prioridade, tem o objetivo de reduzir gargalos e burocracias para empresas públicas e privadas. O projeto foi aprovado no Senado em 2016 e enviado à Câmara, onde não avançou.
Os projetos do novo cadastro positivo e da emissão da duplicata eletrônica estão parados desde o ano passado. O cadastro positivo – que prevê a formação de um banco de dados de bons pagadores e, em tese, dar a eles acesso a taxas de juros mais baixas – é uma das principais bandeiras do Banco Central.
A intenção em retomar as discussões para a criação de regras para os cancelamentos de compra e venda de imóveis na planta – os distratos – pegou de surpresa as principais associações empresariais do ramo.
A equipe econômica corre o risco de frustração de receitas mesmo com medidas que têm capacidade para beneficiar a área fiscal. Na avaliação da pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), Vilma Pinto algumas iniciativas podem criar uma expectativa que não se concretizará.
“Pode ter um erro de projeção muito alto. Veja o exemplo da repatriação em 2017: o governo esperava um valor elevado e conseguiu só R$ 1,6 bilhão.”
A dificuldade do governo daqui para frente também será definir uma estratégia de votação no Congresso diante da reação negativa dos presidentes da Câmara e do Senado. Além disso, as medidas encontram-se em estágios diferentes. “Gostaria de ver o governo e as lideranças afunilarem estas 15 prioridades para votação”, afirma o economista-chefe do Itaú Unibanco, Mario Mesquita.
A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, classifica a lista do governo como incompleta e sem prioridades. Avalia que, diante do pouco tempo que resta ao governo, o pacote deveria conter medidas factíveis com visão fiscal. “Não está claro que há (no pacote) uma estratégia de governo.”
O governo terá ainda de enfrentar uma dificuldade adicional: não poderá contar com “ressalvas” na elaboração do Orçamento de 2019 para garantir o cumprimento da chamada “regra de ouro”, que impede a emissão de títulos da dívida para bancar despesas correntes, como salários. Esse é o entendimento de consultores da Câmara e do Senado. A restrição pode colocar a equipe econômica numa encruzilhada, devido ao impedimento de mudar a Constituição para flexibilizar a regra enquanto vigorar a intervenção no Rio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
