Assim como os professores da rede municipal de ensino que, desde a última segunda-feira, 25, decidiram paralisar suas atividades por tempo indeterminado, os agentes de transportes e trânsito de Guaruhos podem cruzar os braços nos próximos dias em protesto contra a Prefeitura. Segundo o GuarulhosWeb apurou, a paralisação tem como objetivo reivindicar melhorias nas condições de trabalho, principalmente no que se refere à segurança.
Os agentes estão insatisfeitos com as condições de rodagem das viaturas, que – segundo informações obtidas pela reportagem – foram trocadas há seis anos, falta de equipamentos de proteção [não revelaram quais], coletes balísticos, Taser’s [arma de choque], spray de gás de pimenta e armas de baixo potencial ofensivo. As reivindicações já foram apresentadas à Secretaria de Transportes e Trânsito (STT), capitaneada por Atílio Pereira.
Além dos itens de segurança, a categoria exige que a Prefeitura adeque suas atividades profissionais ao que orienta o roteiro de implantação da Municipalização do Trânsito, proposta elaborada pelo Ministério da Justiça e o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), em abril de 2000. O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) exige que o município precisa atender 21 requisitos para fazer parte daquela proposta. Guarulhos está entre aqueles que aderiram ao programa, porém os agentes não foram beneficiados.
Para os municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito, exercendo plenamente suas competências, precisam criar um órgão municipal executivo de trânsito com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística. Conforme o porte do município, poderá ser reestruturada uma secretaria já existente, criando uma divisão ou coordenação de trânsito, um departamento, uma autarquia, de acordo com as necessidades e interesse do prefeito.
O art. 16, do Código de Trânsito Brasileiro, prever ainda que, junto a cada órgão de trânsito, deve funcionar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas pelo órgão executivo de trânsito.
• A legislação de criação do órgão municipal executivo de trânsito com os serviços de engenharia do trânsito, educação para o trânsito, controle e análise de dados estatísticos e fiscalização;
• Legislação de criação da JARI e cópia do seu regimento interno;
• Ato de nomeação do dirigente máximo do órgão executivo de trânsito (autoridade de trânsito);
• Nomeação dos membros da JARI, conforme Resolução Contran nº 357;
• Endereço, telefone, e-mail, fax do órgão ou entidade executivo de trânsito e rodoviário.
A orientação em relação à quantidade de agentes de fiscalização de trânsito nos municípios é a de que possa haver um agente para cada 1000 e 2000 mil veículos, e que os agentes executem também a operação do trânsito. Por isso a fiscalização não pode ser dissociada da área de Engenharia devendo sempre atuar em conjunto. A cidade possui atualmente 100 agentes para fiscalizar uma frota de aproximadamente 700 mil veículos. Guarulhos deveria contar com até 350 profissionais para esta atividade.
De acordo com fontes do GuarulhosWeb, somente nos primeiros seis meses deste ano, ocorreram durante todo município dez agressões, de diversas maneiras, a agentes de trânsito, além de ameaças. Ainda, segundo esta fonte, estes aguardam uma posição da STT para definirem uma posição a ser tomada em relação ao caso. Esta proposta será discutida durante a CPN (Comissão Permanente de Negociação).
