Os representantes do agronegócio vão apresentar nos próximos dias aos candidatos à Presidência da Repúblicas as principais reivindicações do setor. O que chama a atenção nos documentos que eles organizaram neste ano é o destaque dado à questão da segurança jurídica – expressão que envolve alguns dos temas mais conflituosos e polêmicos da história recente do País na zona rural.
Entre os temas estão demarcação de terras indígenas, reconhecimento de territórios quilombolas, desapropriações para a reforma agrária, ampliação das áreas de reserva ambiental, vendas de propriedades rurais para estrangeiros e trabalho análogo à escravidão. Deforma direta e contundente, os ruralistas reivindicam mudanças nas leis que regem esses temas.
A segurança jurídica é um dos capítulos de maior destaque em dois documentos preparados por entidades representativas do setor para serem entregues aos candidatos. O mais representativo deles foi organizado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), após consultas às 27 federações e quase dois mil sindicatos rurais que reúne, além de associações de quase todos os setores do agronegócio no País.
Com aproximadamente 60 páginas, o texto será oficialmente repassado a Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos na quarta-feira, durante as sabatinas a que os três serão submetidos na sede da entidade, em Brasília. Entre outras coisas, o documento pede mudanças na legislação sobre demarcação de terras, reduzindo o papel do Executivo, representado pela Fundação Nacional do Índio.
Segundo Eduardo Riedel, que acumula os cargos de presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul e vice-presidente da CNA, o destaque dado à questão jurídica se deve ao agravamento dos conflitos. De acordo com suas informações, o debate na entidades ruralistas ganhou corpo sobretudo a partir de 2010. “Não há nenhum foro do setor produtivo do País que esteja debatendo essas questões, que envolvem direito de propriedade e segurança para investir.”
Invasões
O segundo documento, elaborado pelo Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas, com a colaboração da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), já foi entregue aos três candidatos. Um de seus cinco capítulos, que abrangem as questões consideradas fundamentais para o agronegócio, é dedicado à chamada segurança jurídica. Uma de suas propostas é a retomada da medida provisória que impede qualquer demarcação de terras que tenham sido invadidas.
Adotada no governo de Fernando Henrique Cardoso, para conter invasões de imóveis rurais por sem-terra, ela acabou praticamente esquecida após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Os ruralistas querem que volte a ser aplicada e não apenas em relação aos sem-terra. Áreas reivindicadas por indígenas e quilombolas que fossem invadidas também ficariam indisponíveis.
O documento, cuja elaboração foi coordenada por Roberto Rodrigues, ministro da Agricultura no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), também manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição 215/200, que tramita no Congresso. Se aprovada, ela retirará do Executivo a competência para aprovar demarcações de terras indígenas. A tarefa ficará para o Legislativo. Segundo representantes de comunidades indígenas, isso poderá significar o fim das demarcações. Eles afirmam a bancada ruralista tem força suficiente para bloquear qualquer projeto nessa área.
Representantes dos três candidatos melhor posicionados nas pesquisas eleitorais vão debater o documento nesta segunda-feira, durante o 13º Congresso da Abag, em São Paulo. Aécio Neves e Michel Temer, que concorre ao cargo de vice-presidente na chapa de Dilma, também participarão do encontro.
Reservas. Segundo o produtor rural Luiz Carlos Corrêa Carvalho, presidente da associação, a questão da segurança jurídica ganhou mais espaço após a constatação de que 34% do território está ocupado por áreas de preservação ou destinado a índios e quilombolas. “Nos países que disputam o mercado com o Brasil, na área de produção agrícola, o território preservado não chega a 9%”, afirma.
Ele também chama a atenção para a necessidade de se redefinir as leis que regulam a venda de terras para estrangeiros. “Existem dificuldades enormes nessa área. Tratam a questão tomando como exemplo o caso da África em relação ao China, mas são situações muito diferentes”, diz. “Não se pode esquecer que, apesar dos avanços, o Brasil ainda é pobre em capital para investimento.”
Os dois documentos também vão tratar da questão do trabalho análogo à escravidão. Segundo Carvalho, a principal preocupação dos ruralistas envolve a definição desse tipo de trabalho. “O que temos até agora é muito subjetivo”, diz.
Além das questões jurídicas, os dois documentos destacam sobretudo os problemas de infraestrutura e logística que ainda estariam travando o crescimento do agronegócio no País. “O pior de tudo é que os investimentos públicos no setor caíram nos últimos anos, em vez de subir”, afirma. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
