A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Saneamento Básico de Guarulhos (AGRU) participou de uma das audiências públicas que debatem a Lei Orçamentária Anual (LOA), na manhã desta sexta-feira (10). O evento foi presidido pelo vereador Wesley Casa Forte (PSB) e, para representar o órgão, o diretor-presidente Airton Trevisan fez a exposição do orçamento previsto e também trouxe explicações sobre a situação jurídica da AGRU.
De acordo com Airton Trevisan, a decisão do processo jurídico que trata da inconstitucionalidade da lei que criou a agência ainda não está transitada em julgado, portanto, o órgão ainda não está extinto. “Tecnicamente a AGRU não está extinta. Temos funcionários concursados, uma série de coisas que não podemos terminar por vontade própria, só no momento que essa decisão for transitada em julgado efetivamente”, disse Airton.
Mesmo com a possibilidade de extinção, o órgão apresentou a previsão orçamentária para 2018. Segundo Airton Trevisan, o orçamento total para o próximo ano é de R$ 5,89 milhões. Desse valor, R$ 2,09 milhões seriam para custeio de pessoal, R$ 2,20 milhões para despesas correntes, R$ 1,75 mi para investimentos e R$ 30 mil para outras despesas.
A AGRU foi criada para exercer as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico na cidade.
