A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres em razão de motociata realizada em Orlando, nos Estados Unidos, com participação do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido da Justiça brasileira.
A AGU argumenta que o chefe do Executivo não detém poderes de polícia em território internacional e que, na seara internacional, lhe compete relacionar-se, em nome do Brasil, com mandatários e autoridades de Estados soberanos .
"Referida competência diplomática não pode ser elastecida ao extremo de se exigir do Presidente da República o desempenho de funções fiscalizatórias ou de polícia, para investigar e adotar providências em face de possíveis nacionais foragidos em território estrangeiro, algo que se revela absurdo e teratológico", sustenta o órgão.
A manifestação foi dada no âmbito de uma notícia-crime impetrada na corte máxima pelo deputado Alencar Braga (PT/SP), que alega que o chefe do Executivo e o ministro da Justiça tinham o dever de informar as autoridades a presença do blogueiro foragido . "A inércia dessas autoridades contraria a Constituição Federal e o ordenamento jurídico brasileiro, mostrando o descaso com a lei e com as instituições do país", sustenta o parlamentar.
No último dia 15, a ministra Cármen Lúcia mandou o pedido para a Procuradoria-Geral da República, um procedimento de praxe, uma vez que o órgão é o chamado titular da ação penal . Cabe à PGR analisar o caso e eventualmente pedir a abertura de uma investigação formal sobre o assunto.
Em defesa de Bolsonaro e de Torres, a AGU sustentou que há órgãos de polícia sediados e com atuação nos EUA, e que estes seriam responsáveis para o atendimento de decisões emitidas pela Justiça brasileira, através de mecanismos de cooperação jurídica criminal.
O órgão alega ainda que a participação de Allan dos Santos na motociata realizada pelo presidente em Orlando não significa que tenham sido reconhecidos por membros da Delegação Brasileira nos Estados Unidos
"Ante a manifesta atipicidade da conduta, a ausência de materialidade ou de dolo específico, falece justa causa para ação penal ou para o desdobramento de quaisquer medidas investigativas, a autorizar desde logo, seja arquivado o procedimento", registra o pedido assinado pelo Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal, na segunda-feira, 27.
Com mandado de prisão preventiva contra si em aberto, Allan dos Santos não só participou da motociata de Bolsonaro em Orlando, mas também transmitiu na íntegra, a participação do chefe do Executivo na Igreja da Lagoinha, na qual o presidente fez um discurso de cunho eleitoral, lembrou sua aliança com ex-presidente americano Donald Trump. "É muito bom estar entre aqueles que têm Deus no coração", disse o presidente. O blogueiro estava na plateia.
"O Xandão não queria que eu participasse de motociata no Brasil. Aí o que Deus faz? Traz a motociata pra cá", disse durante a motociada em uma transmissão nas redes sociais marcada por ataques ao ministro. O blogueiro acompanhou todo o trajeto na garupa de uma motocicleta, próximo a Bolsonaro.
A prisão preventiva de Allan dos Santos foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Polícia Federal no âmbito do inquérito das milícias digitais. Ao solicitar a medida cautelar contra o blogueiro, a delegada Denisse Rosas Ribeiro afirmou que Santos integra organização criminosa voltada à prática dos crimes de ameaça, incitação à prática de crimes, calúnia, difamação, injúria e outros, com o objetivo de auferir vantagem econômica oriunda da monetização e de doações e tendo como consequência a desestabilização do Estado Democrático de Direito".
