Uma das principais entidades de juízes federais – a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, Ajufer – pediu ao Conselho Nacional de Justiça que o ministro-corregedor Luis Felipe Salomão mantenha sessão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), marcada para esta quinta, 10, na qual deve entrar em pauta a nomeação de novos desembargadores para a Corte.
A petição da entidade foi apresentada no âmbito de uma ação protocolada pela ABDJ (Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia), que pede a suspensão da sessão da Corte Especial Administrativa em que o destaque é a promoção dos magistrados.
A associação alegou notável açodamento e direcionamento político caso a escolha dos novos desembargadores não seja realizada pelo governo democraticamente eleito em 30 de outubro .
O processo, que foi autuado pelo rito de pedido de providências, foi protocolado na última segunda-feira, 7. O grupo de juristas argumenta que a Corte deveria primeiro deliberar sobre as vagas do novo TRF-6, responsável pela jurisdição de Minas.
Em setembro do ano passado, esse novo Tribunal foi criado através do desmembramento das competências do TRF – 1, que hoje é a maior Corte federal do país e fica responsável pelos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Roraima, Rondônia e Tocantins.
Já a entidade de juízes federais argumenta que a competência dos novos órgãos julgadores foi definida em 28/07/2022 e que interditar o Plenário do TRF-1 apenas por causa dos resultados eleitorais é interferência político-partidária no Poder Judiciário .
A representação dos magistrados, encabeçada pelo juiz federal Shamyl Cipriano, também argumenta que o TRF-1 tem falta de desembargadores, e que é o último dos tribunais regionais a promover a ampliação .
Outro ponto utilizado pela Ajufer é que o pedido de providências teria que ser analisado pelo plenário do CNJ, e não pelo ministro corregedor.
O processo está no gabinete de Salomão, que pode decidir ainda nesta quarta, 9.
