A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) emita imediatamente a carta de concessão e libere os valores relativos à bolsa do Programa de Doutorado-Sanduíche no Exterior (PDSE) para um aluno de Araranguá, em Santa Catarina.
Desde o início de abril, por conta do ajuste fiscal do governo federal, o órgão suspendeu a análise de concessão de bolsas para o programa, que permite ao aluno de pós-graduação fazer parte de sua pesquisa em uma universidade estrangeira. A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) estima que ao menos 50 alunos tenham perdido prazos de suas viagens ao exterior por causa da suspensão.
A Capes informou que foi notificada na quarta-feira da semana passada, 27, e que recorrerá da decisão liminar.
Com medo de perder a viagem para concluir sua pesquisa na Inglaterra, Vanderlei Freitas Junior, doutorando em Engenharia do Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), entrou com um mandado de segurança contra a Capes. “Eu preenchi todos os requisitos exigidos no edital, fui o primeiro colocado e corria o risco de não conseguir a bolsa”, disse.
Na decisão, publicada na segunda-feira da semana passada, 25, o juiz Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, disse que o direito de Freitas Junior “se aperfeiçoou” pelo fato de ele ter sido aprovado em primeiro lugar no edital. “(A jurisprudência) é tranquila quanto ao direito ao recebimento da bolsa se implementado todos os requisitos previstos no edital de seleção.”
A decisão, em caráter liminar, determina que, assim que for notificada, a Capes emita imediatamente a carta de concessão da bolsa e libere os valores referentes ao PDSE. Freitas Junior precisa estar na Inglaterra até 15 de junho e disse que não consegue adiar o início do programa, que tem duração de seis meses.
“Se não fosse por essa decisão liminar, muitas coisas poderiam estar perdidas. A universidade não trocaria a data do início do meu programa porque já fez os ajustes para me receber. Minha mulher pediu afastamento do trabalho dela e minha filha de 8 anos vai estudar à distância nesse período”, disse o doutorando.
O aluno disse acreditar que a decisão favorável pode abrir precedente para que outros doutorandos, que não conseguiram a análise de seus pedidos de bolsa, também tentem a concessão por meios jurídicos.
Questionada, a Capes não informou se tem previsão para retornar a análise das bolsas. Também não informou se o ajuste fiscal, que contingenciou R$ 9,423 bilhões da Educação, implicará em cortes ou redução do PDSE ou outro de seus programas. Na terça-feira passada, 26, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o corte de vagas dos programas Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Ciência sem Fronteiras.
