O oficial de Justiça João Carlos de Siqueira Maia relatou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que o governo Geraldo Alckmin (PSDB) se recusou a receber o mandado de intimação na última sexta-feira, 6, com a decisão liminar que suspendeu naquele dia o reajuste na tarifa de integração de ônibus com o trem e o metrô.
O governo Alckmin ignorou a decisão judicial e promoveu o aumento de 14,8% no bilhete integrado no domingo, 8, alegando que não havia sido notificado da liminar. “Não houve nenhuma notificação. Portanto, não houve nenhuma exigência”, disse Alckmin nesta segunda-feira, 9, ao ser questionado sobre o descumprimento da decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho.
Em certidão anexada ao processo, contudo, o oficial de Justiça afirma que foi até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, no Morumbi, zona sul da capital, às 17h20, para intimar Alckmin da decisão, mas foi informado pelo assessor especial Pedro Henrique Giocondo Guerra que o governador “estava ausente, em agenda externa, sem previsão de chegada”.
O funcionário do Judiciário diz ainda que informou Guerra sobre o “inteiro teor do mandado e do deferimento da liminar” e que tentou “deixar a contrafé com o assessor”, mas que ele “não quis recebê-la” por orientação do procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos. O oficial relata ter aguardado Alckmin até as 18h, mas o governador não apareceu. “Face ao exposto, devolvo o presente mandado ao cartório, para os devidos fins de direito”, conclui.
Na sexta-feira, 6, a única agenda externa do governador divulgada à imprensa foi às 10h30 em uma escola no bairro Aricanduva, zona leste da capital. Às 16h, diz a agenda, Alckmin teve um audiência com o presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Rui Altenfelder, no Palácio dos Bandeirantes. Às 17h20, quando o oficial esteve no local, não havia agenda externa prevista.
Justificativa
Em nota, a assessoria de Alckmin afirma que “o governador não se recusou a receber o comunicado do Poder Judiciário”. Segundo o governo, o tucano deixou o Palácio dos Bandeirantes às 16h40 da última sexta-feira, 6, após sua última agenda pública, “para compromisso particular”.
Ainda de acordo com a nota, o assessor que atendeu o oficial de Justiça “não tem delegação para receber intimações em nome do governador e que, de qualquer forma, não poderia fazê-lo, uma vez que o despacho na Ação Popular requeria a citação pessoal de Geraldo Alckmin”.
O texto diz também que até “as 16h30 desta segunda-feira não houve nova tentativa de citar do governador” e que “a assessoria jurídica do Palácio dos Bandeirantes ainda aguarda tomar ciência oficial do teor da decisão para encaminhar as medidas judiciais cabíveis”.
“De modo autônomo, o governo dará entrada ainda nesta tarde a medida cautelar para sustar os efeitos da suspensão do reajuste, que considera danosos ao interesse público”, conclui a nota do governo.
