O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou nesta quarta-feira, 28, à Assembleia Legislativa (Alesp) medidas que alteram a cobrança de alíquota do ICMS no Estado. Através de projeto de lei, ele propõe aumento para as alíquotas da cerveja, de 18% para 23%, com um adicional de 2%, que dá um total de 25%, e do cigarro, de 25% para 30%, com um adicional de 2%, que totaliza 32%.
O líder do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Cauê Macris (PSDB), disse ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que o adicional de 2% nas alíquotas da cerveja e do cigarro irão compor o Fundo de Pobreza, cujo projeto também foi encaminhado hoje ao parlamento estadual. “Este fundo será destinado a áreas sujeitas a vulnerabilidade e a expectativa é que a arrecadação anual seja da ordem de R$ 1 bilhão.”
Além dos projetos elevando o ICMS da cerveja e do cigarro e criando o Fundo de Pobreza, o governador tucano enviou um outro projeto reduzindo o ICMS da areia, muito utilizada na construção civil, de 12% para 8%, e reduzindo a alíquota incidente sobre os medicamentos genéricos, de 18% para 12%. Além dos projetos de lei, Alckmin enviou também decreto zerando as alíquotas de ICMS do arroz e do feijão, que compõem a cesta básica. As alíquotas desses produtos eram de 7%.
Como os decretos que zeram essas alíquotas não precisam ser apreciados em plenário, eles entram em vigor no início do ano que vem. Com relação aos projetos de lei, a expectativa do líder do governo na Alesp é que eles sejam votados até o final deste ano, para entrar em vigor já no ano fiscal de 2016. A gestão Alckmin tem ampla maioria na Assembleia Legislativa e a avaliação é que as alterações nas alíquotas de ICMS e a criação do Fundo de Pobreza sejam aprovadas.
Outro projeto encaminhado nesta quarta-feira pelo governo paulista à Alesp é o que permite o parcelamento ou a isenção dos juros das pessoas que possuem dívidas com o Estado.
O líder Cauê Macris destacou a importância das medidas encaminhadas por Alckmin ao parlamento. Na sua avaliação, o governo estadual está fazendo seu ajuste fiscal de forma a priorizar a população mais pobre e carente de São Paulo, zerando as alíquotas do feijão e do arroz e destinando parte da arrecadação do imposto incidente sobre cerveja e cigarro para um fundo com foco em áreas de vulnerabilidade e projetos sociais. “Além disso, a inflação tenderá a cair (com os produtos básicos da cesta básica)”, diz o deputado tucano, emendando que Alckmin está correto neste processo, “ajudando quem mais precisa”.
