O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeu a votar a PEC dos Precatórios ainda nesta terça-feira, 30, no colegiado, mas não garante um clima fácil para a aprovação no colegiado, de acordo com interlocutores ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
A votação estava marcada para as 9 horas, mas está atrasada.
Alcolumbre se comprometeu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes partidários a manter a votação para esta terça. O presidente da CCJ, no entanto, deve deixar com o governo a articulação para aprovação.
Conforme a reportagem mostrou na segunda-feira, o Planalto espera um ambiente favorável na CCJ e ainda busca assegurar os 49 votos necessários para o plenário.
O líder do governo e relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), deve aceitar as alterações sugeridas pelo líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), para definir que o limite imposto pela proposta é para o pagamento de precatórios, e não para a expedição de decisões judiciais. Além disso, os precatórios de natureza alimentícia deverão entrar na lista de prioridades.
A PEC abre espaço de R$ 106,1 bilhões no teto de gastos (regra que atrela o crescimento das despesas à inflação) em 2022, ano de eleições presidenciais. O governo insiste na manutenção de duas propostas centrais criticadas por parlamentares e especialistas: a mudança na regra de cálculo do teto e a limitação do pagamento de precatórios – dívidas que o governo é obrigado a pagar depois de condenações judiciais – a partir do próximo ano. A proposta é a principal aposta do governo federal para bancar o programa social Auxílio Brasil.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, divulgou na segunda-feira cálculo que aponta que a PEC dos Precatórios pode gerar uma "bola de neve" de R$ 850 bilhões em precatórios não pagos até 2026.
