Além da determinação judicial do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, José Roberto Alves Leme de Oliveira, para que a Câmara Municipal reabra a comissão que avaliará a abertura de processo de impeachment do prefeito Sebastião Almeida (PT), o autor da denúncia no Poder Legislativo, Maurício Siqueira, presidente do Solidariedade de Guarulhos, ingressou na última segunda-feira, 11, representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra o mandatário da Casa de Leis, Professor Jesus (DEM), por abuso de poder, prevaricação, improbidade administrativa e crime de responsabilidade pelo arquivamento da proposta de cassação do mandato do petista.
Em sessão plenária realizada no dia 10 do último mês, Siqueira protocolou no parlamento guarulhense o pedido de cassação do mandato do prefeito Sebastião Almeida por uso indevido de verbas públicas e o não cumprimento da meta de investimento na Educação que é de 25% do orçamento previsto e aprovado. Cinco dias depois, Jesus manifestou o interesse em apurar os fatos e instalar uma Comissão Processante, porém, no dia 23 de março, o mandatário volta atrás e arquiva o processo sob alegação da falta de provas.
“Estou apontando onde estão as provas. Eu não preciso provar nada. Eu digo que as provas estão dentro do próprio Legislativo nos balancetes que recebem todos os meses. Aliás, estes que eles nem leem e jogam lá na prateleira. Agora ele (Jesus) dizer que é genérico, mas não tem problema. Ele diz que quando falo dos fundos, que sou muito genérico. Eles deveriam saber que fundo foi e como foi utilizado”, justificou o presidente do Solidariedade de Guarulhos, Maurício Siqueira.
De acordo com fontes do GuarulhosWeb, a decisão de não dar sequência ao processo de impeachment do chefe do Poder Executivo partiu de forma solitária do presidente da Câmara Municipal, Professor Jesus, diferente daquilo que ele justificou em plenário de que aquela definição seria pautada sobre o corpo jurídico e técnico daquela Casa de Leis. E que também pesou o fato dele ter contribuído diretamente com a aprovação das contas rejeitadas do prefeito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em votações realizadas na Câmara.
“Representei o Jesus por crime de responsabilidade, prevaricação e improbidade administrativa e abuso de poder, por que quando ele invoca a súmula tal e que o ato estava coberto de vícios por que não apresentavam provas é mentira. Os 25% que não investiram na Educação eles sabem por que aprovam em cima dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado. Então, eles sabem”, concluiu.
A reportagem do GuarulhosWeb procurou o vereador Geraldo Celestino (PSDB), autor da ação movida no Poder Judiciário para reverter a decisão do presidente da Câmara, e Professor Jesus para se pronunciar a respeito da decisão do juiz José Roberto Alves Leme de Oliveira e também como será a formação da comissão que contará com 21 vereadores para análise, mas não foram encontrados até a publicação desta matéria.
