O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira, 14, nova denúncia contra o presidente Michel Temer. O peemedebista é acusado agora pelas práticas de organização criminosa e obstrução de justiça. Em junho, Janot ofereceu denúncia contra Temer por corrupção passiva, mas a Câmara dos Deputados barrou a acusação.
Por obstrução de justiça foram denunciados Temer, e os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud. Também foram denunciados por organização criminosa os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco; o ex-ministro Geddel Vieira Lima; e os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.
As acusações contra o presidente têm como base delações dos executivos do grupo J&F, que entregaram à Procuradoria uma gravação de conversa com Temer no Palácio do Jaburu, e do operador Lúcio Funaro. Além disso, a denúncia utiliza os elementos colhidos pela Polícia Federal em investigação sobre o chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”.
O relatório da Polícia Federal, usado na denúncia, aponta que integrantes do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer, formaram uma organização criminosos para cometer crimes – como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas – e atuar na Petrobras e em outras esferas da administração pública. O documento indica também que Temer recebeu R$ 31,5 milhões de vantagens por participar do grupo.
Há indícios de organização criminosa porque os peemedebistas investigados tinham poder sobre os demais membros do grupo e a capacidade de repartir o dinheiro obtido por meio de práticas ilícitas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.
Em delação premiada, o corretor Lúcio Bolonha Funaro disse que Temer tinha diferentes operadores em órgãos públicos, como a Caixa, o Ministério da Agricultura e a Câmara dos Deputados. Cabia a eles atender aos interesses de grandes empresas que, supostamente, aceitavam dar dinheiro ao chamado “quadrilhão do PMDB”. Funaro teria atuado para o partido entre 2004 e 2014.
Segundo o delator, Temer dividiu com o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) – ex-homem forte de seu governo, atualmente preso – propina da Odebrecht na campanha de 2014. Ele narra ter buscado R$ 1 milhão em espécie, pago pela empreiteira, no escritório do advogado e ex-deputado José Yunes, amigo do presidente.
A partir de agora, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, precisa decidir se encaminha imediatamente a acusação à Câmara. A Corte iniciou ontem julgamento que pode retardar esse envio, no qual a defesa de Temer pede a “sustação” do processamento da denúncia até que a PGR conclua a análise sobre o acordo da J&F. Na Procuradoria, contudo, a avaliação é de que mesmo a possível rescisão do contrato com Joesley Batista não prejudica a acusação – porque as provas produzidas continuarão válidas e porque a acusação é fundamentada em outras delações e indícios de provas.
