Durante a votação do PL 4162/2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera, realizada em 11 de dezembro de 2019, no Congresso Nacional, Guarulhos tinha dois representantes da cidade presentes. Nenhum dos dois aparecem na folha de votação contrariamente à taxa ambiental que passa a ser cobrada pelo município a partir deste mês.
O deputado Eli Correa Filho (União Brasil), na época deputado federal pelo DEM, votou sim para o projeto que veio a se tornar a lei federal que determinou a criação da taxa do lixo nos municípios. Já o petista Alencar Santana, apesar da orientação de seu partido para votar “não”, aparece na folha de votação, documento oficial da Câmara Federal, como não votante.
O PL 4162/2019 passou em duas votações pela Câmara Federal e Senado, sendo sancionado pelo presidente da República em 2020, tornando-se a Lei 14026/2020, que atualiza o marco regulatório do saneamento básico e obriga todos os municípios do Brasil a criarem a Taxa Ambiental, como fez Guarulhos neste momento.
Outro lado
Nesta quarta-feira, no entanto, após repercussão sobre a votação, ele publicou um vídeo em suas redes sociais garantindo que foi contra o projeto naquele dia. O deputado mostrou imagens do plenário em que ele se manifesta oralmente contrário à aprovação da lei, seguindo a orientação do PT. Para ilustrar, apresentou a ata da votação, em que aparece a manifestação dele, diferentemente do que mostra a folha de votação.
